O endereço do perigo

Redação: Gazeta Gaúcha / Gazeta Nortense

Portal / GZ1.com.br / Foto: José Cruz / Ag Brasil

No último dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 18 anos. Considerada um marco legislativo na tentativa de defesa da mulher brasileira a Lei nº. 11.340/2006, mesmo com todas as conquistas que simboliza, tem sua efetividade contestada pelo vácuo de políticas públicas protetivas às mulheres.
É fato que a legislação trouxe visibilidade para um contexto que sempre foi de conhecimento público, mas que segue desconsiderado pela sociedade que é a violência doméstica. Persiste, infelizmente, a prática do surrado e ultrapassado ditame popular de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.
Nessa esteira, os indicadores de violência não param de crescer. Como compreender essa nefasta realidade?
Mesmo trazendo uma série de inovações a legislação por si só é incapaz de resolver um cenário de tamanha complexidade como o da violência doméstica, que vitima em sua esmagadora maioria as mulheres. Embora ela tipifique e reconheça as formas de violência contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial, e moral, permitindo a prisão em flagrante do agressor, ela não consegue minimizar a recorrência da violência. Ainda no escopo dos avanços a legislação preconiza a obrigatoriedade de comparecimento dos agressores a programas de recuperação e reeducação que acrescenta em um terço a pena em casos de violência doméstica contra a mulher.
Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, em 2023 ao menos 8 brasileiras foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas.
Em São José do Norte, os registros, em média, são de três por semana, fora os casos que não são registrados pelas vítimas por receio da reação dos agressores.
É alarmante a escalada da violência, assim como, a inércia e o conformismo da sociedade que insiste em não se insurgir com estas práticas.
Por incrível que pareça, já se passaram 18 anos e o estado brasileiro ainda não se preparou para enfrentar esta gravosa situação, nem sequer para acolher em todas as pontas as vítimas decorrentes destas práticas criminosas.
Contudo, constata-se que a falta de políticas públicas em defesa das mulheres fere a eficácia da Lei Maria da Penha.
Indubitavelmente, precisamos de políticas públicas multisetoriais para tratar esta chaga social no curto, médio e longo prazo. Não se vislumbra qualquer perspectiva de mudança positiva sem que haja uma interface com a educação. As crianças e os adolescentes, via de regra, reproduzem o que aprendem. Estamos impregnados da cultura da violência. Precisamos adotar urgentemente a cultura da paz. Sobra legislação e falta ação em todos os níveis. Enquanto isso, o perigo continua morando em casa.

Ernani Machado / Coluna Opinião