Halley exige suspensão de reajuste nas lanchas entre Rio Grande e São José do Norte

Por Redação Gazeta Gaúcha

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Porto Alegre RS

Foto: Rede social Dep Halley Lino

 

O serviço de transporte aquaviário entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, marcado por um histórico de precariedade e reclamações, atingiu um nível alarmante nesta segunda-feira (25). Na véspera de uma audiência da AGERGS agendada para debater o aumento das passagens, uma das embarcações sofreu uma grave entrada de água no casco, forçando um desembarque de emergência e colocando a vida dos passageiros em risco.

Diante do cenário inaceitável, o deputado estadual Halley Lino intensificou a cobrança junto ao Ministério Público (MP) para barrar qualquer reajuste tarifário e garantir a segurança imediata da população. “A realização de novo reajuste tarifário, sem a correspondente melhoria efetiva na prestação do serviço, acentua o desequilíbrio na relação entre custo e qualidade, onerando a população usuária sem a devida contraprestação em eficiência, regularidade e segurança”, destacou o parlamentar.

O incidente mais grave ocorreu no final da tarde do dia 25 de maio. A lancha “Brisa El Shaday”, que partiu de São José do Norte por volta das 17h, começou a encher de água durante o trajeto. O problema estrutural causou a inclinação da embarcação, gerando pânico e obrigando um desembarque emergencial antes mesmo da chegada oficial à hidroviária.

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul (CPRS) da Marinha do Brasil confirmou a ocorrência e enviou uma equipe de Inspeção Naval ao local. Felizmente, não houve feridos, e todos os passageiros e tripulantes foram retirados em segurança. A Marinha instaurou um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas e informou que a embarcação passará por perícia rigorosa na manhã desta terça-feira (26).

O colapso da segurança operacional não se limitou ao incidente com a “Brisa El Shaday”. Na mesma noite, por volta das 18h10, outra lancha do serviço zarpou antecipadamente operando com superlotação. O descumprimento da grade de horários deixou dezenas de trabalhadores para trás, gerando revolta e tumulto na hidroviária.

Nas redes sociais do deputado Halley Lino, vídeos documentam a gravidade da situação, mostrando a realidade dos passageiros antes e depois do afundamento parcial da embarcação, além do trabalho de esgotamento da água. A tensão vivida pelos usuários foi a pauta central do duro discurso proferido pelo parlamentar na manhã de hoje (26), durante a reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

O mandato do deputado já atuava preventivamente contra os abusos da concessionária. No dia 22 de maio, através do Ofício nº 27/2026, o parlamentar acionou a Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande alertando sobre a iminência do processo de reposicionamento tarifário agendado pela AGERGS para as 14h do dia 26 de maio. O documento já exigia a adoção de medidas urgentes para impedir o reajuste enquanto não houvesse melhoria verificável na qualidade do serviço.

Com o incidente de ontem, que evidencia um verdadeiro colapso na segurança, o deputado protocolou um aditamento de informações de urgência (Ofício nº 28/2026) nesta terça-feira. No novo documento enviado ao Ministério Público, o parlamentar exige medidas ainda mais contundentes, a começar pela interdição imediata e cautelar de todas as embarcações que não apresentem laudo técnico atualizado de navegabilidade emitido pela autoridade marítima. Além disso, Halley Lino cobra a intervenção do órgão junto à AGERGS para a suspensão sumária de qualquer aumento nas passagens, sustentando que a concessionária falha no dever primário de resguardar a integridade física dos usuários. Por fim, o ofício requer a rigorosa responsabilização civil e administrativa da empresa operadora pelos danos causados e pelo enorme risco gerado à coletividade.

Confira os documentos protocolados

O deputado Halley Lino reiterou que a situação atual penaliza milhares de usuários diários e configura uma violação flagrante do direito a um serviço público adequado e digno. “Os fatos descritos não são isolados, mas evidenciam o colapso da segurança operacional do serviço. É inadmissível que, diante de um cenário de naufrágio iminente e desrespeito aos usuários, as autoridades reguladoras prossigam com a pauta de reposicionamento tarifário”, cravou Halley no documento enviado ao MP. O mandato segue acompanhando os desdobramentos de perto, comprometido com a defesa inegociável da segurança e do respeito aos cidadãos.