Deputada Federal Denise Pessôa articula PEC em defesa das leis de incentivo à cultura e ao esporte

Por Redação Gazeta Gaúcha

Portal GZ1.com.br

Brasília DF

Foto: Marcelo Tavares

 

Proposta apresentada na Câmara busca garantir que estados e municípios possam manter programas de incentivo após a Reforma Tributária

 

Representantes da cultura e do esporte de todo o Brasil participaram, nesta quarta-feira (10), no Salão Verde da Câmara dos Deputados, do lançamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca possibilitar a continuidade das leis estaduais e municipais de incentivo aos dois setores após a implementação da Reforma Tributária. A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), durante a sua presidência da Comissão de Cultura, em 2025, articulou a construção da proposta com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da Reforma Tributária.

A proposição já alcançou as 192 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é assegurar que estados e municípios possam manter programas de incentivo à cultura e ao esporte mesmo após a substituição do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista pela Reforma Tributária.

Atualmente, legislações estaduais e municipais permitem que empresas direcionem parte desses tributos para financiar projetos culturais e esportivos. Com a criação do IBS, esses mecanismos correm o risco de serem extintos. A PEC cria uma alternativa para que estados e municípios possam adequar suas legislações ao novo sistema tributário e garantir a continuidade desses programas por meio do fomento indireto previsto no novo modelo.

“A Reforma Tributária é necessária e representa um avanço para o Brasil, mas não podemos perder instrumentos que ajudam a financiar projetos culturais e esportivos em todo o país. Esta PEC garante segurança para que estados e municípios continuem investindo em oportunidades, inclusão e desenvolvimento”, afirma Denise.

A deputada destaca que as leis de incentivo vão muito além do financiamento de projetos específicos. “Estamos falando de políticas públicas que geram emprego e renda, fortalecem cadeias produtivas, impulsionam o turismo, valorizam a identidade cultural das comunidades e oferecem oportunidades para crianças e jovens. Cultura e esporte transformam vidas e precisam continuar recebendo apoio”, ressalta.

O ato de lançamento e protocolo da PEC reuniu artistas, atletas, produtores culturais, gestores públicos e representantes de instituições como a Academia Brasileira de Letras, o Comitê Olímpico do Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa, a Atletas pelo Brasil, a Associação dos Produtores de Teatro, o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais e fóruns de secretários estaduais e municipais de Cultura e Esporte.

Para Denise Pessôa, a mobilização nacional construída em torno da PEC demonstra a importância dessas políticas para o desenvolvimento do país.