Por:Redação Gazeta Gaúcha
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Porto Alegre-RS
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Governador entregou ofício à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto
O governador Eduardo Leite esteve reunido nesta quinta-feira (15/10), em Brasília, com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Miriam Belchior, a quem entregou ofício solicitando a prorrogação do prazo para execução financeira dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O pedido é para que o prazo, atualmente previsto para outubro de 2027, seja estendido até dezembro de 2028, garantindo condições para a conclusão de todos os projetos de reconstrução e resiliência financiados com recursos do fundo.
O Funrigs foi criado em 2024 para financiar ações de enfrentamento e mitigação dos danos provocados pelas enchentes de abril e maio daquele ano, além de iniciativas voltadas à recuperação da infraestrutura e à preparação do Estado para eventos climáticos extremos. O plano de investimentos prevê cerca de R$ 15,3 bilhões, incluindo rendimentos, e tem 293 projetos com recursos autorizados. Desse total, 75 estão concluídos, 139 estão em andamento e 79 com execução a iniciar.
O Rio Grande do Sul mantém ritmo consistente de execução em todas as áreas contempladas pelo fundo, com avanços na realização de obras, na contratação de serviços e na implementação das iniciativas previstas. Entre projetos concluídos e em execução, são quase R$ 11 bilhões aplicados. O pedido de prorrogação decorre da dimensão do esforço de reconstrução, que exige a execução simultânea de centenas de iniciativas, muitas delas de elevada complexidade técnica e operacional.
“Somos gratos pela construção realizada em conjunto com a União e o Congresso Nacional, que viabilizou os recursos do Funrigs. O Estado tem trabalhado com responsabilidade e ritmo intenso para transformar esses recursos em obras, serviços e melhorias concretas para a população”, disse Leite. “Mas estamos falando de um volume extraordinário de iniciativas, muitas delas complexas, que precisam cumprir etapas técnicas e legais indispensáveis. Mesmo que no dia seguinte à criação do fundo pudéssemos sair publicando editais de contratação, o que era impossível, nem todos teriam como ser finalizados no tempo originalmente previsto. A prorrogação é importante para que todas as entregas possam ser concluídas com a qualidade e a segurança necessárias, completando a reconstrução e a resiliência que os gaúchos merecem.”
Complexidade
O ofício destaca que a execução de empreendimentos de grande porte envolve etapas de planejamento, elaboração de projetos, licitações, contratação e realização das obras, sujeitas a prazos legais e a eventuais intercorrências. A necessidade de realizar simultaneamente intervenções em diferentes regiões, após um desastre que atingiu cerca de 95% do território gaúcho, também ampliou a demanda por empresas e serviços especializados, limitando a disponibilidade de fornecedores e elevando os desafios para executar todo o conjunto dos investimentos no prazo original.
O documento ressalta ainda que essas dificuldades não são exclusivas do Rio Grande do Sul. Mesmo a União, que dispõe de maior capacidade financeira, técnica e administrativa, enfrenta desafios para concluir processos de contratação e executar obras de infraestrutura dentro dos cronogramas inicialmente previstos. Dados do Painel de Obras Paralisadas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União, apontam que, em abril de 2025, aproximadamente 50,7% das obras custeadas com recursos federais estavam paralisadas, evidenciando obstáculos estruturais à execução de investimentos públicos de grande porte.
O ofício entregue à ministra traz ainda como referência a experiência de Nova Orleans, nos Estados Unidos, onde as inundações provocadas pelo furacão Katrina, em 2005, levaram à necessidade de uma série de ações de reconstrução. O conjunto de obras, conhecido como Hurricane and Storm Damage Risk Reduction System (“Sistema de Redução de Riscos de Danos Causados por Furacões e Tempestades”, em português), levou cerca de 13 anos para ser concluído, com a entrega do último trabalho em maio de 2018. O exemplo reforça que projetos de infraestrutura voltados à proteção contra eventos climáticos extremos exigem planejamento, execução gradual e prazos compatíveis com sua complexidade.
Diversos projetos
Entre as iniciativas do Funrigs que terão sua conclusão assegurada pela ampliação de prazo, estão projetos de habitação, requalificação urbana, instalação de radares e reconstrução de pontes e estradas, entre outros. O valor associado a esse conjunto de ações é estimado em R$ 1,28 bilhão.
O governo estadual também ressalta que o pedido está sendo encaminhado com antecedência para permitir o cumprimento dos trâmites administrativos e normativos necessários no âmbito federal. A solicitação busca dar previsibilidade à execução do fundo e segurança para a continuidade dos projetos, inclusive diante da transição de governo, permitindo que a próxima gestão estadual tenha tranquilidade para dar sequência aos trabalhos e concluir os investimentos já planejados e autorizados. Com informações do Palácio Piratini
