Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil: Brasil traça estratégias integradas para enfrentar desastres naturais

O Brasil vem vivenciando, nos últimos anos, um aumento nos casos de desastres naturais, tanto causados por excesso quanto pela falta de chuvas. Em 2023, a Região Sul, com destaque para os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, enfrentou tanto a estiagem quanto tempestades causadas pela passagem de ciclones extratropicais. Do outro lado do País, estados da Região Norte passaram pela maior estiagem da história, com forte impacto no transporte de mercadorias e, por sua vez, na alimentação e hidratação de grande parte dos moradores.

Causada, em grande parte, pelos efeitos das mudanças climáticas, essa situação tende a se agravar nos próximos anos. Devido à elevação das temperaturas e diminuição de chuvas, somadas ao desmatamento e às queimadas, a Amazônia pode sofrer secas que irão retardar o processo de regeneração florestal, causando perda de biodiversidade. Já no Nordeste, a previsão é que haja redução dos recursos hídricos.

“Como vem sendo alertado há alguns anos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas, alguns desastres naturais como temos no Brasil, a exemplo das chuvas intensas, enchentes e da estiagem, serão cada vez mais frequentes. E, além de colocar em risco a vida de parte da população, essa situação pode trazer diversos outros prejuízos para o País, tanto econômicos quanto sociais e ambientais”, aponta o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Ou seja, esse é um assunto urgente, que necessita de ação e forte comprometimento das mais diversas áreas do Governo Federal”, ressalta.

Waldez Góes destaca que o Governo Federal enxerga essa urgência de forma clara e esse tema vem sendo tratado como prioridade desde janeiro de 2023. A ação mais importante nesse sentido é a criação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), que vai estabelecer orientações e estratégias de atuação da Defesa Civil em cinco frentes: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Para a elaboração das estratégias, estão sendo realizados levantamentos e análises de dados, bem como diagnósticos situacionais e cenários prováveis de atuação em curto, médio e longo prazos. Saiba mais aqui.

“O PNPDC está previsto na Lei 12.608, de 2012, mas até hoje nenhum governo tinha se mobilizado para tirá-lo do papel. O presidente Lula, no entanto, ciente da importância do plano e do impacto que ele vai causar na atuação da União, dos estados e dos municípios em casos de desastres, deu a devida prioridade a essa importante ferramenta”, afirma Waldez Góes. “Agora, estamos trabalhando a todo vapor na elaboração da proposta do Plano. A meta é apresentar ao presidente ainda neste semestre. Sendo aprovado, encaminharemos para a avaliação do Congresso Nacional”, informa.

O ministro Waldez Góes destaca que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil vai trazer melhorias na governança e na atuação do Brasil para atender à população que vive em áreas de risco ou que enfrenta desastres naturais. “Com diretrizes, objetivos e metas bem definidas, conseguiremos realizar um trabalho mais eficiente, com planejamento em mais longo prazo e uma atuação integrada e coordenada entre a União, os estados e os municípios, além do Distrito Federal”, aponta. “Estou bem otimista de que teremos produtos que irão responder à necessidade de um país de proporção continental e muitas diferenças, como é o caso do Brasil”, completa.

Para a elaboração da proposta do PNPDC, o MIDR fez parceria com o Laboratório HANDs (Lab HANDs), da PUC Rio, e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A proposta conta com 11 produtos, que trarão orientações e estratégias de atuação das defesas civis de todo o País. Todo o trabalho de elaboração está sendo feito por especialistas e com a participação da sociedade civil, por meio de consulta pública e workshops.

Cenários de risco até 2040

Um dos produtos já concluídos e aprovados é a identificação de riscos e cenários prováveis de atuação. O documento traça cenários para os anos de 2030, 2034 e 2040 para diversos tipos de desastres, como chuvas intensas, alagamentos, enxurradas, vendavais, erosões, estiagem e seca, entre outros.

O documento traz um conjunto de mapas de risco em formato digital (PDF) e estático, sobre a distribuição espacial das principais ameaças no Brasil. Os mapas foram construídos baseados nos dados disponíveis no Atlas Digital de Desastres no Brasil, considerando os impactos humanos, as perdas e danos financeiros e a quantidade de ocorrências causadas por estas ameaças.

Também está disponibilizada uma versão interativa desses mapas, utilizando a mesma base de dados e as mesmas opções de categorização apresentadas nos mapas em formato digital estático por meio do endereço eletrônico http://www.pndc.com.br .

Além disso, a publicação traz cenários prospectivos sobre a distribuição espacial das ameaças apresentadas nos mapas de risco, considerando as tendências de variação dos fatores deflagradores devido às mudanças do clima e às vulnerabilidades dos elementos expostos.

Informação em todas as áreas

Entre os produtos em elaboração, estão cinco documentos técnicos, com orientações e cenários para cada frente de atuação das defesas civis: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

As ações de prevenção são as medidas e atividades prioritárias destinadas a evitar a instalação de riscos de desastres, como mapeamento de áreas de riscos, construção de obras de contenção e correção, e capacitação da sociedade.

As ações de mitigação são as medidas e atividades adotadas para reduzir ou evitar as consequências do risco do desastre, como missão de alertas e avisos, monitoramento de eventos naturais e evacuação de áreas de risco.

Já as ações de preparação buscam otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre. Incluem, por exemplo, atividades de planejamento de contingências, desenvolvimento de rotinas para a comunicação de riscos, capacitações e treinamentos e exercícios simulados de campo.

As ações de resposta são as medidas emergenciais, realizadas durante e após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais.

Por fim, as ações de recuperação são as medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade. Abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída e a reabilitação do meio ambiente e da economia, visando ao bem-estar social.

Atuação coordenada e integrada

O ministro Waldez Góes destaca que o PNPDC vai possibilitar uma atuação mais integrada entre os diversos órgãos do Governo Federal. “Como ministro, tenho o dever de coordenar a resposta a situações de emergência, o que, em algumas situações, já envolveu mais de 20 ministérios. Essa coordenação demonstra não apenas a capilaridade de nossa atuação, mas também a necessidade de transversalidade nas políticas públicas que possam fortalecer não apenas a resposta aos desastres e as ações de recuperação, como também os programas e as estratégias voltadas à prevenção, mitigação e preparação aos riscos e desastres”, destaca.

Waldez Góes lembra, ainda, que essa abordagem interinstitucional é uma demanda direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a ideia de que o cidadão é o mesmo para todas as políticas públicas. “Com minha experiência prévia em governo, posso atuar como facilitador e articulador, colaborando com profissionais e agências, em especial com a Defesa Civil Nacional. A boa articulação interna e com governos estaduais e municipais é essencial para que o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil tenha como resultado final um comprometimento institucional efetivo”, conclui.

Workshop interministerial

Uma das etapas dessa integração entre os órgãos federais é a realização, nesta quinta (1) e sexta-feira (2), do Workshop Interministerial: Abordagem Interinstitucional do Primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Promovido pelo MIDR, por meio da Defesa Civil Nacional, e pela PUC Rio, o evento é uma oportunidade singular para o diálogo e a colaboração intergovernamental. Saiba mais aqui.

O objetivo do workshop é dar continuidade ao diálogo com atores estratégicos do Governo Federal, promovido anteriormente na modalidade virtual, para discussão da inserção da gestão de risco de desastres nas estratégias setoriais. As atividades previstas para o evento visam produzir subsídios para a definição dos objetivos, metas e indicadores do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“Estamos aqui para a construção coletiva do Plano Nacional. Teremos espaço para conhecer mais sobre outros planos e sobre a atuação do Governo Federal na gestão de riscos e de desastres. A ideia é construir junto para realizar em parceria”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.

Para saber mais, visite o portal do projeto: www.pndc.com.br

Por: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional