Balanço: Proteção social dos povos indígenas volta a ser tema essencial para a Funai

Desde o início de 2023, a proteção social voltou a ser tema essencial para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No período, a instituição participou de mutirões para promover o acesso dos indígenas à documentação civil básica e também a programas sociais, principalmente na região da Amazônia, entre outras ações, com especial atenção ao Povo Yanomami. O objetivo é superar as barreiras de acessibilidade a direitos sociais enfrentadas pelos povos indígenas.

Até agosto de 2023, a Funai promoveu e apoiou de mais de 50 ações itinerantes para promover o acesso dos indígenas à documentação civil básica, com órgãos parceiros em terras indígenas. A previsão chegar ao final do ano com outras 60 ações concluídas.

A articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas é parte da missão institucional da Funai. O trabalho ocorre por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como da promoção do fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.

Outro destaque foi a criação da Rede Intersetorial de Proteção Social aos Povos Indígenas do Amazonas , lançada no mês de março. Em parceria com diferentes órgãos e sob a coordenação da Funai, a iniciativa busca a promoção e garantia das políticas de proteção social diferenciadas para os povos indígenas, com especial atenção aos povos de recente contato.

A Funai também tem estabelecido diversas tratativas com o poder público local no Amazonas visando à qualificação das políticas públicas de assistência social acessadas pelas populações indígenas do Alto Rio Negro, dentre elas os Yanomami. O trabalho resultou na instalação da Rede Intersetorial de Promoção dos Direitos Sociais para povos indígenas em Barcelos (AM).

Políticas e programas sociais para os povos indígenas beneficiam não somente quem acessa essa política ou programa, mas toda a comunidade. Os programas sociais ainda agregam renda aos municípios, reduzem a evasão das aldeias, melhoram os índices de desenvolvimento humano, reduzem o racismo institucional, ampliam a proteção territorial e o protagonismo de indígenas no âmbito local, prevenindo invasões e aumentando a possibilidade de implementação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (PGTA).

Desde o início do ano, também foram revogadas uma série de medidas que representavam retrocessos e violações de direitos dos povos indígenas. Entre as normas revogadas estão a que enfraquecia o licenciamento ambiental em terras indígenas , a que permitia exploração de madeira em terras indígenas , a que estabelecia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas e a que permitia que fazendas fossem certificadas sobre terras indígenas ainda não regularizadas .

Foram retomadas ainda as políticas de fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) . A instituição também voltou a dialogar permanentemente com os indígenas, recebendo delegações de diferentes etnias ao longo de todo o ano.

A instituição tem dialogado ainda com diversos órgãos e entidades no intuito de firmar parcerias que possibilitem ampliar os investimentos voltados à proteção dos povos indígenas. Nesse sentido, a Funai busca recursos, por exemplo, junto ao Fundo Amazônia. As discussões sobre o formato e o escopo do projeto estão em estágio avançado.

Emergência Yanomami

Ao longo de 2023, a Funai retomou as medidas de proteção aos povos indígenas que vivem no território Yanomami, nos estados do Amazonas e Roraima. Em parceria com outros órgãos, as ações abrangem a garantia da segurança alimentar, a retirada dos garimpeiros da área e a promoção do acesso dos indígenas a programas sociais e documentação civil, para o enfrentamento da situação de desassistência vivenciada pelos Yanomami e Ye’kwana nos últimos anos, agravada pela expansão do garimpo ilegal.

Entre os meses de agosto e setembro, a Funai promoveu um Mutirão Itinerante de Acesso à Documentação Civil na aldeia Ajuricaba, região do rio Demeni, Terra Indígena Yanomami. Realizada no interior do território, a ação pioneira teve por principal objetivo garantir o direito ao registro civil sem a necessidade de deslocamento dos Yanomami para a área urbana.

Além disso, desde o início do ano, foram entregues cerca de 37 mil cestas de alimentos na região, sob a coordenação da Funai. Outra prioridade é promover a reconstrução da capacidade dos indígenas de produzir a própria alimentação. A iniciativa envolve a recuperação dos rios e terrenos degradados, bem como a entrega de ferramentas, sementes e insumos que permitam aos Yanomami retomar o cultivo de roças tradicionais. Com esse intuito, a Funai entregou cerca de 1 mil kits de ferramentas nas regiões de Auaris e Surucucu.

Licenciamento

Enquanto órgão indigenista oficial interveniente em licenciamentos ambientais, a Funai participa do processo na promoção e proteção dos direitos indígenas, devendo se manifestar em relação aos empreendimentos ante o órgão licenciador competente. Em 2023, foram emitidos diversos Termos de Referência, instrumento que define os itens necessários ao estudo de impacto socioambiental, bem como os procedimentos e enfoques que deverão nortear os estudos necessários à avaliação dos impactos sobre as terras e povos indígenas, de acordo com a legislação vigente.

O resultado da avaliação sustenta uma análise de viabilidade e enseja a proposição de ações e medidas de mitigação, controle e compensação dos impactos de acordo com as especificidades das terras e culturas indígenas afetadas. A avaliação considera, dentre outros aspectos, o contexto de desenvolvimento regional e a análise integrada e sinérgica dos impactos socioambientais decorrentes de outras atividades sobre as terras e culturas indígenas.

Como desdobramentos da análise dos estudos e dos Planos Básicos Ambientais estão sendo executadas em diversas terras indígenas ações de recuperação de áreas degradadas, sistemas agroflorestais, projetos de valorização cultural e ações de proteção territorial, entre outras.

No âmbito das diversas atividades executadas pela Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLic), destacam-se as oitivas realizadas em mais de 30 Terras Indígenas de janeiro a novembro de 2023, as quais promovem a participação dos povos afetados por empreendimentos/atividades causadoras de impacto nos processos de licenciamento ambiental.

Por: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)