Doações de Portugal não foram recusadas pelo Governo Federal e são isentas de tributação

A comunidade brasileira em Portugal e portugueses arrecadaram mais de 200 toneladas de doações para ajudar a população atingida pelos temporais no Rio Grande do Sul. Muita desinformação tem sido disseminada com mentiras sobre o esforço do Governo Federal para ajudar a população gaúcha. Diferentemente do que alegam esses conteúdos falsos, não houve recusa por parte do Governo Federal de doações advindas de Portugal para o RS.

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estão articulando com a Força Aérea Portuguesa um plano logístico para dar conta do transporte desses materiais.

Enquanto isso, a embaixada brasileira em Lisboa e os consulados brasileiros de Porto e Faro estão realizando triagem dos donativos. Essa etapa é muito necessária a fim de separar itens por categorias (roupas, alimentos, equipamentos e medicamentos), bem como para conferir a validade de eventuais itens perecíveis.

De acordo com o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, o destacamento de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) neste momento para Portugal seria contraproducente. O tempo de logística para tal missão seria de 35 horas. Nesse mesmo tempo de trabalho, a FAB transporta 167 toneladas das 1.500 toneladas que já se encontram em bases no Brasil para a Base Aérea de Canoas, no Rio Grande do Sul. O volume transportado internamente pela FAB no mesmo período de tempo é mais que oito vezes maior do que aquele que virá de Portugal.

Na manhã deste sábado (11/5), durante evento com empresários, a Força Aérea Brasileira, em parceria com o Exército,  enviou 427 toneladas de alimentos para o Rio Grande do Sul por terra e por ar.

Nos últimos dias, o Brasil tomou uma série de medidas para agilizar o envio das doações vindas do exterior para os atingidos pelo desastre no Rio Grande do Sul. Para que os produtos arrecadados possam chegar nas mãos de quem mais precisa, o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa e Ministério das Relações Exteriores, articulam com as companhias aéreas e empresas de navegação o transporte desses donativos. Neste momento, serão priorizados o envio e a distribuição de medicamentos e equipamentos médicos pelo modal aéreo.

O trabalho colaborativo realizado pelo Governo Federal para o envio de doações do exterior ao Brasil também envolve as ações realizadas pela Receita Federal. As doações encaminhadas do exterior pelos modais aéreo e aquaviário poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios que estarão envolvidos na destinação das mercadorias doadas. Dessa forma, essas doações estarão isentas de impostos.

Doações para o RS sem burocracia

Na noite desta sexta-feira (10/5) o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, anunciou a suspensão das restrições legais para importação de bens usados mediante doação, a fim de que o Rio Grande do Sul possa receber a ajuda humanitária que está sendo enviada de outros países.

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A medida está em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC publicada. Com a portaria, as regras restritivas ficam suspensas por 30 dias – prazo que poderá ser prorrogado, a depender da evolução do quadro de calamidade no estado. Em geral, a importação de bens de consumo usados é proibida, enquanto a de bens de capital usados (máquinas e equipamentos) só pode ser feita na ausência de produção nacional.

Diferentemente do que narrativas falsas alegam, esse normativo não veda a doação de itens novos. Doações internacionais de bens novos sempre foram – e seguem sendo – permitidas. O que a portaria faz é facilitar, por 30 dias e para atender o Rio Grande do Sul, as doações de itens usados.