Encontro busca aprimorar Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) realizaram, nesta terça-feira (23/01), reunião para alinhar processos e facilitar as ações de segurança e defesa das pessoas incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH/RS). O principal objetivo é dar início à construção de um fluxo para que a ação dos órgãos de segurança ocorra de maneira mais facilitada.

O PPDDH é vinculado ao Departamento de Justiça da SJCDH e atua na articulação de medidas protetivas direcionadas a pessoas que tenham seus direitos violados ou ameaçados em decorrência de sua atuação na promoção ou proteção dos direitos humanos.

Para o titular da SJCDH, Fabrício Peruchin, a pasta possui programas importantes e pautas sensíveis que tornam a ação transversal necessária. “O encontro é extremamente relevante, fico muito contente por darmos início a esse plano para que a atuação da Segurança seja ainda mais efetiva na defesa desses integrantes da sociedade”, disse. “A proteção dessas pessoas é inegociável e, juntos, tenho a convicção de que ela será ainda mais potente”, complementou.

“O PPDDH é um programa complexo. Temos um desafio grande, pois temos que garantir a segurança das pessoas nos contextos em que elas atuam na defesa das suas pautas”, disse o titular adjunto da SSP, Mário Ikeda. “Essa articulação é muito importante para definirmos estratégias para uma boa execução do processo”, acrescentou.

Para a diretora do Departamento de Justiça e presidente do Conselho Deliberativo do programa, Viviane Viegas, o fluxo será de grande valia para quem executa a política pública. “O alinhamento das ações facilita a interlocução entre as instituições, trazendo melhorias para o trabalho da equipe técnica do programa.” frisou.

Sobre o PPDDH

O PPDDH teve origem em uma parceria estabelecida entre o então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a então Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Atualmente ele é tratado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da SJCDH. O Decreto 56.713/2022 dispõe sobre a execução do programa no Estado.

Podem fazer parte do programa:

• Todos os indivíduos, grupos ou órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos;
• Comunicadores sociais com atuação regular em atividades de comunicação social, seja no desempenho de atividade profissional ou em atividade de caráter pessoal, ainda que não remunerada, para disseminar informações que objetivem promover e defender os direitos humanos e que, em decorrência da atuação nesse objetivo, estejam vivenciando situações de ameaça ou violência que vise a constranger ou inibir a atuação nesse fim;
• Ambientalistas que atuem na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como na garantia do acesso e do usufruto desses recursos por parte da população e que, em decorrência dessa atuação, esteja vivenciando situações de ameaça ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim.

Solicitação de entrada no programa

A solicitação de ingresso ou pedido de entrada no PPDDH poderá ser feita pela própria pessoa ou por terceiros. O processo de inscrição pode ser feito por meio de e-mail enviado ao programa (ppddh@calabria.com.br) ou presencialmente com a solicitação do demandante para preencher o formulário específico.

Em ambos os casos, a informações necessárias são as mesmas:

• Identificação do solicitante
• Nome completo do (a) defensor (a)
• Cor/raça. Conforme o IBGE
• Etnia
• Número de RG e/ou CPF
• Dados para contato
• Breve histórico da área de militância e/ou atuações relacionadas à defesa de direitos humanos
• O (a) defensor (a) faz parte de entidade, associação ou grupo? Se sim qual seu cargo ou função?
• Possíveis ameaçadores
• Motivo da solicitação:

A inscrição será avaliada e respondida posteriormente.

_{Texto: Giovanni Disegna/ Ascoma SJCDH
Edição: Secom}