Com o objetivo de desenvolver estratégias para a redução da criminalidade infantojuvenil em territórios, a Secretaria de Acesso à Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP), estabeleceu parceria
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A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde e entes federados celebraram um acordo preliminar no âmbito de uma conciliação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer
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A defesa da democracia, a preservação do meio ambiente, a proteção aos cofres públicos e a promoção da segurança jurídica se destacaram entre as principais atuações da Advocacia-Geral da União
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Uma disputa judicial de quase trinta anos foi resolvida esta semana com a compra de um terreno pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Gameleira, na Mata
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta quarta-feira (20), o balanço da Operação PAZ, voltada ao combate e prevenção de mortes violentas intencionais (homicídio, feminicídio, latrocínio e
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja recalculado judicialmente o valor da indenização que a União foi condenada a pagar a
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a nomeação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. O Decreto com a nomeação foi publicado
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Durante o dia, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de dez horas e recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários. Durante os debates,
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