Governo do Estado e Tribunal de Justiça assinam termo de cooperação para qualificação de serviços de saúde

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), e o Tribunal de Justiça (TJ) firmaram, nesta quarta-feira (13/12), um novo termo de cooperação para a ampliação e qualificação de serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No valor de R$ 154,7 milhões, os recursos são provenientes do TJ e serão destinados aos hospitais gaúchos para a oferta de mais atendimentos – como exames, consultas e cirurgias –, a realização de obras e a aquisição de novos equipamentos. Estão sendo beneficiadas áreas como oncologia, reabilitação auditiva, traumatologia e oftalmologia.

No ato, realizado no auditório da sede do TJ, em Porto Alegre, estiveram presentes o governador Eduardo Leite, a presidente do TJ, Iris Helena Medeiros Nogueira; e a titular da SES, Arita Bergmann.

O governador destacou a colaboração do Judiciário na construção de soluções para qualificar o atendimento em saúde. “Esse momento resulta de uma construção muito bem-feita, na qual o Judiciário disponibilizou recursos muito expressivos com a disposição de construir o direcionamento dos valores, a partir de critérios técnicos e objetivos, em pareceria com a Secretaria da Saúde, que identifica as demandas mais urgentes. Tenho certeza de que esse recurso fará uma grande diferença na qualidade do atendimento, especialmente para crianças, idosos e pacientes oncológicos”, afirmou.

Do total do repasse, R$ 47,7 milhões serão destinados a cinco hospitais para aquisições de equipamentos e obras de reforma e ampliação dos espaços físicos. Os demais R$ 107 milhões serão utilizados como custeio, ou seja, na contratação de atendimentos e tratamentos ou na aquisição de medicamentos.

“Esse momento simboliza o excelente relacionamento e a harmonia entre os poderes constituídos e as instituições autônomas. Trata-se de dinheiro público, do qual somos administradores dentro do orçamento do TJ. A nossa gestão deve ser destinada ao bem da sociedade”, ressaltou Iris.

“Todos os hospitais que vão receber recursos são estratégicos para a saúde no Rio Grande do Sul. Hoje só temos a agradecer, pois a população gaúcha será beneficiada”, afirmou Arita.

Recursos de investimento (valores arredondados)

• Equipamentos para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre: R$ 20 milhões
• Aparelho de Ressonância Magnética Nuclear para a Santa Casa de Pelotas: R$ 5,6 milhões
• Equipamento de Hemodinâmica para o Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa: R$ 5 milhões
• Equipamento de angiografia para o Hospital de Caridade de Ijuí: R$ 3 milhões
• Obra para a área de transplantes da Santa Casa de Porto Alegre: R$ 10 milhões
• Obra do Centro de Oncologia do Hospital de Clínicas de Passo Fundo: R$ 4 milhões

Recursos para custeio (valores arredondados)

• Medicamentos oncológicos judiciais: R$ 15 milhões
• Seguimento do Programa da Oncologia: R$ 25 milhões
• Reabilitação auditiva: R$ 20 milhões
• Tratamento cirúrgico de escoliose pediátrica: R$ 6 milhões
• Tratamento de feridas crônicas: R$ 7 milhões
• Ortopedia cirúrgica: R$ 14 milhões
• Oftalmologia (acuidade visual na infância e catarata no idoso): R$ 20 milhões

Valor total do repasse: R$ 154.705.923,56

Outros recursos do TJ para a oncologia

Em dezembro do ano passado, o TJ anunciou uma doação de R$ 94 milhões para a área da saúde. Desses, R$ 86 milhões foram destinados à SES para fins de exames e procedimentos diagnósticos em oncologia. A ação tinha como previsão a realização de quase 67 mil exames e nove mil cirurgias, em 15 hospitais de dez municípios.

Os demais R$ 8 milhões foram repassados à Santa Casa de Porto Alegre, usados na aquisição de equipamentos e reforma do Serviço de Anatomia Patológica.

Áreas e locais beneficiados

Oncologia

O novo termo de colaboração entre SES e TJ dá prosseguimento ao projeto que utiliza os recursos para viabilizar o acesso de pacientes SUS a exames e procedimentos diagnósticos, cirurgias, quimioterapias, radioterapias e outras ações de saúde na linha de cuidado da oncologia. O programa tem acelerado o tratamento para pacientes oncológicos no Estado.

Medicamentos oncológicos

Nas atribuições do SUS, é de responsabilidade de hospitais especializados habilitados o fornecimento de medicamentos oncológicos. Porém, não há uma lista específica para essa finalidade, o que gera liberdade de decisão para o hospital, seguido de reembolso pelo Ministério da Saúde.

Esse rol terapêutico e evidências específicas para um tipo de câncer geram, com frequência, judicialização por parte do paciente. Por isso, o custeio de medicamentos de alto custo, com indicação tecnicamente referendada, será importante para a assistência ao usuário, visando reduzir a necessidade de processos judiciais e possíveis decorrentes atrasos no tratamento.

Oftalmologia 

Entre os recursos descritos no termo, R$ 20 milhões são para a área de oftalmologia. O recurso a ser utilizado visa, especialmente, ao atendimento a crianças (com o fornecimento de óculos) e a idosos. Nesses últimos, a catarata é um dos problemas a serem enfrentados. A doença atinge o cristalino do olho — uma pequena lente natural da visão — e sua ocorrência é muito comum em pessoas idosas. Para frear o percurso natural da doença, a cirurgia com a inserção de uma lente intraocular é altamente eficaz, resultando em quase imediata reabilitação da visão.

Ortopedia cirúrgica

A ampliação da oferta de serviços de traumatologia e ortopedia, para a qual se destinam R$ 14 milhões do recurso do TJ, é uma estratégia com foco na população idosa, considerando o fato do RS ser o Estado com maior percentual de idosos no país (cerca de 20%). A longevidade saudável é almejada pelas políticas da SES, considerando também a autonomia e independência funcional pelo máximo tempo possível, evitando ou retardando o declínio da capacidade funcional e promovendo a qualidade de vida ao longo do processo de envelhecimento.

Escoliose pediátrica

A escoliose é definida como um desvio lateral da coluna. Existem vários tipos: congênita, sindrômica, neuromuscular e idiopática, sendo essa última a mais comum. Em cerca de 0,3% dos casos há a indicação de cirurgia.

Enquanto os usuários aguardam pelo tratamento, a deformidade tende a se agravar. Segundo dados da SES, em novembro deste ano, havia 124 pessoas de 0 a 19 anos na lista para realização do procedimento no RS.

Reabilitação auditiva

A reabilitação auditiva é uma terapia que privilegia o uso da audição residual visando recuperar ou maximizar a capacidade da pessoa. O objetivo é desenvolver a linguagem e promover a independência e a participação social das pessoas com deficiência auditiva.

O Estado conta com 19 serviços de reabilitação habilitados (além de um 20º aguardando habilitação). Esses locais atendem pessoas com queixa ou confirmação de perda auditiva de um ou de ambos ouvidos, realizando avaliação, diagnóstico, seleção e concessão e adaptação de aparelhos auditivos, assim como terapia fonoaudióloga. A expectativa é que os R$ 20 milhões do repasse sejam revertidos em mutirões para o atendimento de 10 mil pessoas.

Tratamento especializado de feridas crônicas

O crescimento de doenças crônicas como a diabetes apresenta um cenário preocupante no cuidado a pessoas que apresentam feridas de forma mais rotineira. Conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde, a prevalência da Diabetes Mellitus no Rio Grande do Sul passou de 7% em 2013 para 8,8% em 2019. A estimativa é que, em 2023, existam mais de 750 mil pessoas com a doença no Estado.

O recurso, no valor de R$ 7 milhões, visa a implementação de ambulatórios para o cuidado de feridas crônicas que possam permitir o acompanhamento adequado, integral e oportuno à população.

Oncologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

A reforma e aquisição de equipamento e mobiliário para a área de oncologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre visam aumentar a capacidade de atendimento na instituição. As projeções são de um aumento de 155% nas consultas (de 2,9 mil para 7,3 mil mensais), de 112% nas sessões de quimioterapias (de 1,2 mil para 2,6 mil) e de 9% nas radioterapias (de 1,3 mil para 1,4 mil). O investimento estimado é de R$ 12 milhões, chegando a R$ 20 milhões com a aquisição dos equipamentos e mobiliários.

Hemodinâmica do Hospital da Caridade de Ijuí

O Hospital de Caridade de Ijuí é referência em serviços de alta complexidade, atendendo aproximadamente três milhões de habitantes de mais de 200 municípios na região Missioneira. A qualificação do Serviço de Hemodinâmica do Instituto do Coração inclui a substituição de um angiógrafo, que é um aparelho de radiologia que permite a obtenção de imagens do sistema vascular de forma menos invasiva.

Atualmente o hospital possui dois desses equipamentos, realizando cerca de 550 procedimentos por mês, sendo que um deles precisa de substituição após 16 anos de uso, contando com R$ 3 milhões previstos no termo de cooperação.

Hemodinâmica do Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa

Ao Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa está previsto o investimento de R$ 5 milhões para a aquisição de um angiógrafo. Com a incorporação desse equipamento, o hospital estará em condições de habilitação do serviço de alta complexidade em cardiologia.

Área de transplantes da Santa Casa de Porto Alegre

Para aumentar em 40% a capacidade de realizar procedimentos, será reformada a área para transplante de órgãos do SUS do Hospital Dom Vicente Scherer, no Complexo da Santa Casa de Porto Alegre, com investimento de R$ 10 milhões. Serão revitalizados a UTI, Unidade de Internação e o Centro Cirúrgico de Transplantes.

Também estão previstas a expansão da Unidade de Medula Óssea, com a incorporação de cinco leitos privativos de internação, e da Unidade de Internação Complementar, que terá mais 24 leitos semiprivativos e privativos e ampliará em 50% a capacidade de internação.

Oncologia do Hospital de Clínicas de Passo Fundo

O espaço do Centro de Oncologia do Hospital de Clínicas de Passo Fundo será triplicado com o repasse dos R$ 4 milhões previstos no termo, passando 700 para 2 mil metros quadrados, com o número de poltronas de quimioterapia subindo de 13 para 21 e o número de leitos de internação de nove para 14, com mais um consultório além dos sete atuais. O objetivo é ampliar em 25% os atendimentos, com mais 1,5 mil pacientes em acompanhamento e 350 primeiras consultas. A ampliação permitirá o início dos transplantes de medula óssea no local, com um importante avanço no tratamento de leucemias e congêneres.

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}