MEC orienta sobre declaração de matrícula em Tempo Integral
Nesta sexta-feira, 12 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, orientaram as redes municipais de educação acerca da criação, declaração e prestação de contas de matrículas do programa Escola em Tempo Integra l, em videoconferência realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) .
O MEC foi representado pel a coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, Raquel Franzim . Ela lembrou que a fase de criação e declaração de matr í cula em tempo integral iniciou em 1 º de janeiro de 202 4 e vai até 5 de maio , pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação ( Simec ) . Também orientou as redes a não deixarem para o último dia a declaração , de modo a evitar contratempos e perder o prazo.
De acordo com Raquel Franzim , essa é uma fase para que as secretarias municipais consigam elaborar suas políticas de educação integral em tempo integral e efetivar a criação das matrículas. “ Essa etapa da política é uma fase que apresenta uma dupla tarefa para a secretaria de educação , porque além da efetivação da matrícula, ela também tem que apresentar a comprovação de uma política local de educação em tempo integral orientada pela educação integral , com a sua apreciação pelos conselhos de educação ” , explicou .
Prestação de contas – O coordenador de Acompanhamento da Obrigação de Prestação de Contas (COOPC) do FNDE, Douglas Antônio da Silva Matos , também participou da videoconferência e orientou os dirigentes acerca da prestação de contas das matrículas do Escola em Tempo Integral. Ele explicou sobre o programa BB Gestão Ágil , uma ferramenta do Banco do Brasil que será utilizada para prestação de contas da política e que proporcionará maior transparência e agilidade a o processo.
De acordo com Douglas Matos, o programa BB Gestão Ágil que tem como novidade, o fato da rede não precisar a guardar o prazo para enviar a prestação de contas . “ Essa inovação está proporcionando para a gente uma mudança de paradigma, em relação à prestação de conta. É uma mudança que será muito benéfica para a secretaria, para o público que vai utilizar mesmo [o sistema] – que são as entidades, secretarias estaduais, municipais – e que vai trazer uma resposta muito boa para a sociedade em si, porque vai trazer uma tempestividade no acompanhamento da execução financeira ”, afirmou.
Próximos passos – As próximas ações de assistência técnica do MEC na política, são:
- Formação para equipes técnicas das secretarias de educação – MEC realizou termos de execução descentralizadas com universidades federais nas cinco regiões do País ;
- Estruturação da governança do Programa com outras instituições e com o território – Comite Nacional do Programa Escola em Tempo Integral ( Conapeti ) e Rede Nacional de Articuladores da Educação em Tempo Integral ( Renapeti ) ;
- Disponibilização de material orientador para a implementação da educação integral em todas as etapas;
- Publicação de edital para fomento de projetos inovadores em educação.
Programa – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 ( Lei n. 13.005/2014 ), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
A criação de matrículas de tempo integral na educação básica deverá seguir orientações para a eficiência e equidade em sua alocação e distribuição, como orientado no Guia elaborado pela SEB/MEC.
Por: Ministério da Educação
