Ministro da Educação apresenta avanços e desafios da pasta ao Senado

Brasil, Brasília, DF 17 de abril de 2024

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou de audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (16/4) para discutir os avanços e os desafios do Ministério da Educação (MEC) em 2023 e para falar sobre divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. Além de fazer um balanço das entregas do MEC em um ano e três meses de gestão, o Ministro antecipou ações previstas para 2024. A sessão extraordinária foi requerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e ocorreu no âmbito da Comissão de Educação do Senado.

Diálogo

Camilo Santana destacou o diálogo e o fortalecimento do pacto federativo , que marcam sua gestão à frente da Pasta, desde janeiro de 2023. “Acredito, assim como o Presidente Lula , na importância de ouvir e de dialogar com as entidades que representam a educação brasileira e de construir os caminhos da educação com os nossos entes federados ”, afirmou , reforçando o papel de coordenador e indutor que o MEC tem em relação à educação básica.

Ainda segundo o Ministro, o Ministério não executa a política na ponta. Quem executa são os estados e são os municípios, que têm autonomia. Portanto, um grande regime de colaboração entre os entes federados é essencial para avançarmos nas políticas de educação” . Santana reforçou também o fato de o Ministério estar de portas abertas aos representantes dos Três Poderes, às entidades representativas da sociedade, aos estudantes, aos professores e aos gestores, para ouvir e discutir as políticas públicas, os desafios do País. Hoje, mais de 200 entidades participam dos órgãos colegiados de participação social recriados pelo MEC .

Equidade

Camilo Santana destacou o fato de 70% das crianças brancas do 2º ano do ensino fundamental estarem alfabetizadas, contra 52% crianças pretas ou pardas.

“É uma distorção. Enquanto um aluno branco está no 9º ano, o aluno preto da mesma idade está no 3º ano do ensino fundamental. São seis anos de diferença de aprendizagem”, lamentou , usando dados do último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“Estamos trabalhando por uma educação equitativa, de qualidade, que contribua para superação das desigualdades e para o fortalecimento da democracia .”

Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação

“Talvez este seja um dos maiores desafios: reduzir as desigualdades, superarmos as desigualdades na educação pública , não deixar ninguém para trás. Precisamos de equidade, diversidade e inclusão para garantir acesso, permanência e qualidade. Estamos trabalhando por uma educação equitativa, de qualidade, que contribua para superação das desigualdades e para o fortalecimento da democracia”, apontou.

Olhar sistêmico

Santana defende um olhar sistêmico para a educação , que vai da creche à pós-graduação; um olhar voltado também a todas as esferas e áreas escolares, assim como a os níveis escolares da educação pública brasileira. Para o Ministro, “um do s maiores desafios no primeiro ano de gestão foi reconstruir o MEC do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista de pessoal, do ponto de acesso a informações e transparência , da retoma da de programas, d a reestruturação de políticas e, claro, da construção de uma nova estratégia e ações. A força de trabalho na Pasta e em suas autarquias está sendo ampliada com a realização de vários concursos, para garantir o cumprimento das metas definidas para os próximos anos do governo do Presidente Lula”.

“Se não fosse a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, votada pelo Congresso, dificilmente o MEC teria tido condições de realizar todas as políticas que fez em 2023, além de ter conseguido dar os reajustes nos programas de alimentação escolar, de 39% ; no transporte escolar, de 16%; e no livro e material didático , de 40%”, destacou o Ministro. Lembrou, ainda, que a merenda escolar estava há seis anos sem reajuste e que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos (EJA) há nove anos.

Retomada de obras

Na oportunidade, também citou a retomada das obras inacabadas e paralisadas. “Encaminhamos uma Medida Provisória para o Congresso e, depois, um Projeto de Lei, só aprovado em novembro de 2023. Demos um prazo para os municípios apresentarem suas manifestações de interesse para a retomada de obras. Recebemos 3.783 manifestações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, pelo qual investiremos R$ 3,8 bilhões para gerar 741 mil novas vagas”, explicou. Desse conjunto, foram realizadas 6.291 análises técnicas, 875 obras estão em fase de análise, 2.662 obras estão em diligência e 46 já foram retomadas. Outras 631 obras já foram concluídas em 2023, com um investimento de R$ 1,3 bilhão, duas vezes mais do que foi gasto em 2022.

Inclusão

Santana destacou os avanços na educação especial na perspectiva inclusiva, pelo qual serão investidos R$ 3 bilhões até 2026 . Só em novas Salas d e Recursos Multifuncionais, serão investidos R$ 237 milhões para universalizar o recurso até o final da gestão. Serão mais de 11 mil escolas e 191 mil estudantes beneficiados. Outro avanço foi a alteração dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) . O valor mínimo por aluno aumentou 17%.

O Ministro da Educação agradeceu o envolvimento do Senado e da Câmara para a atualização da Nova Lei de Cotas ( Lei nº 14.723 ), que incluiu os quilombolas como novos beneficiários, alterou o mecanismo de ocupação das vagas para garantir mais acesso e reduziu o rendimento familiar mensal máximo para um salário mínimo , ampliando o universo de pessoas que podem se beneficiar da legislação. “Em dez anos de Lei de Cotas , demos mais acesso par a homens e mulheres cursarem a graduação, o que mudou a realidade e o perfil das universidades públicas brasileiras”, defendeu.

“Vamos apresentar , ainda, um pacto pela superação do analfabetismo e qualificação da EJA, porque o Brasil tem hoje, aproximadamente, 9,5 milhões de pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais (5,6%) em 2023. Em breve, também vamos anunciar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), porque precisamos superar a desigualdade étnico-racial presente na educação brasileira, assegurando o direito à educação de qualidade a todas as crianças, jovens e adultos”, anunciou.

Rede Federal

A PEC da Transição também foi lembrada por permitir mais recursos para as universidades e os institutos federais, que tinham sofrido cortes orçamentários nos últimos anos . “Houve uma recomposição de quase R$ 2,5 bilhões para as universidades e os institutos federais, o que nos permitiu retomar algumas obras”, informou Santana. Foram 198 obras concluídas nas universidades e 223 obras nos institutos federais . Ademais, foram retomadas 81 obras paralisadas nas universidades e 97 nos institutos federais . Segundo o ministro , foram“ esses recursos que nos permitiram retomar obras e garantir o custeio para as instituições federais de ensino superior e profissional e tecnológica no Brasil ” .

Expansão da educação superior

Outro destaque foi a expansão do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para a Base Aérea de Fortaleza (CE), primeira unidade da instituição fora de São José dos Campos (SP). Já o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) ganhou um curso de matemática, o Impa Tech, em Niterói, no Rio de Janeiro, a fim de garantir que os talentos premiados nas Olimpíadas de Matemática tenham bolsas integrais para se dedicarem aos estudos . No primeiro ano, foram ofertadas 100 vagas, e as aulas começaram com a inauguração do prédio, construído em parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro.

Bolsas

O Governo Federal também conseguiu reajustar as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que não tinham aumento desde 2023.

“Ampliamos o número de bolsas para professores, doutores, mestrandos, alunos, pesquisadores, bolsas de iniciação científica e bolsas de assistência estudantil também. Retomamos o Programa Abdias Nascimento, que tinha sido paralisado também na Capes. Nas bolsas de permanência, houve um aumento de 80% do número de bolsas para estudantes, indígenas e quilombolas em 2023 e, este ano de 2024, nós vamos universalizar o acesso a bolsas de assistência estudantil para indígenas e quilombolas nas universidades federais”, anunciou.

Também houve reajuste n a bolsa de iniciação científica ( que saiu, por exemplo, de R$ 100 para R$ 300 ) e n a bolsa de indígenas e quilombolas ( que saiu de R$ 900 para R$ 1,3 mil ) . “São ações que podem fazer a diferença para a garantia da permanência dos estudantes na educação superior” , apontou . Outro destaque de Camilo foi a aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil nas universidades brasileiras. “Vamos buscar os recursos para garantir a ampliação do apoio à permanência desses jovens nas universidades”, afirmou.

Educação básica

Santana ainda destacou a estratégia para garantir educação pública e de qualidade para todos, que envolve uma série de programas anunciados pelo MEC. O Ministério envolveu todos os estados no compromisso de alfabetizar as crianças brasileiras na idade certa por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no qual está investindo R$ 3 bilhões até 2026. O MEC também está gerando, junto às redes de ensino, novas matrículas de tempo integral em todas as etapas da educação básica. Com o Programa Escola em Tempo Integral , serão geradas 3,2 milhões de novas matrículas até 2026.

“A Escola em Tempo Integral conecta as famílias , porque é uma escola que vai muito além da questão curricular. Esse modelo olha para um projeto de vida dos jovens ao complementar o tempo na escola com outras atividades. Ela dá mais segurança aos pais , que saem para trabalhar sabendo que os filhos têm tudo que precisam na escola”, defendeu o M inistro. Já por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas , o governo federal está investindo R$ 8,8 bilhões até 2026, para conectar as escolas públicas do P aís.

O programa Pé-de-Meia fecha a estratégia para garantir uma escola de qualidade e mais atrativa para os brasileiros. Os estudantes da rede pública já estão fazendo seu Pé-de-Meia, recebendo uma poupança que vai ajudar no presente e futuro. Quem concluir o ensino médio pode chegar a receber até R$ 9.200 por meio do programa de incentivo financeiro para conclusão da educação básica.

Novo PAC

Além de apoio técnico, o MEC tem dado um robusto apoio financeiro . Por meio do Novo PAC, a Pasta também vai entregar 2.500 novas creches e pré-escolas, 1.250 escolas em tempo integral e 100 novos campi de institutos federais, além da aquisição de 3 mil ônibus para o transporte escolar. A relação dos 100 novos Institutos Federais já foi divulgada, e o P residente tem anunciado seu desejo de ampliar a rede, de chegar a mil unidades de Institutos Federais até o final do seu g overno , em 2026. O governo federal vai investir R $ 3,9 bilhões para oferecer mais de 140 mil novas vagas nos Institutos. O investimento engloba a expansão com 100 novas unidades e a consolidação das 682 unidades existente s. Até 2026 o Novo PAC t ambém vai destinar R$ 4,5 bilhões para a consolidação e expansão dos campi das universidades federais, inclusive com o investimento em mais hospitais universitários geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Orçamento

Santana terminou sua fala agradecendo o esforço do governo do Presidente Lula para o aumento do orçamento do Ministério da Educação. “Nós tínhamos um orçamento , aprovado em 2022, de R$ 159 bilhões. Nisso ainda entra a contrapartida do Fundeb, que está incluída dentro do orçamento , mas nós chegamos a ter um orçamento de R$ 208 bilhões aprovados para o ano de 2024 para o Ministério da Educação, o que tem nos permitido fazer a recomposição orçamentária e melhorar os recursos para programas importantes do Ministério. Ainda estamos longe de ter os recursos necessários para garantir tudo que nossas crianças e jovens precisam, mas , se compararmos esses números com 10 ou 20 anos atrás, nós temos hoje, talvez, metade do orçamento discricionário que tínhamos em 2014 ou em 2010 . Essa ampliação, de 2022 para 2024, então, mostra o esforço que o Presidente tem feito, demonstrando o seu compromisso com a educação pública e o nosso compromisso do diálogo, da transparência e da busca da equidade e da qualidade da aprendizagem da educação pública deste país” , concluiu .

Por: Ministério da Educação