O que é a tarifa social de água e esgoto?

Por:Redação Gazeta Gaúcha

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Porto Alegre-RS

Foto: Divulgação

 

Explica aí! é uma série de publicações que esclarece, de maneira objetiva e direta, as principais iniciativas do governo

 

Edição #38: O que é a tarifa social de água e esgoto?

• O que é a tarifa social de água e esgoto?

É uma política pública que busca auxiliar famílias de baixa renda, oferecendo desconto de 50% nas faturas de água e saneamento. A medida está prevista na Lei Federal 14.898, sancionada em junho de 2024.

• Quem tem direito ao benefício?

Cidadãos cadastrados no CadÚnico que possuam renda per capita de até meio salário mínimo. Também estão contempladas famílias que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possuam integrantes com deficiência, além de pessoas com mais de 65 anos que não tenham fonte de renda fixa.

• Quantas pessoas serão beneficiadas?

Inicialmente 243.032 novas famílias serão beneficiadas, mas ao longo dos próximos meses, com a atualização cadastral, o benefício poderá alcançar mais de 2 milhões de gaúchos.

• Caso eu me enquadre nos requisitos, por onde solicito o benefício?

O cliente titular da conta de água da Corsan que também está inscrito no CadÚnico não precisa fazer nada, pois o desconto ocorrerá de maneira automática a partir de julho, com reflexo nas faturas de agosto. Caso um dos integrantes da família esteja inscrito no CadÚnico mas não seja o titular da conta de água, é preciso atualizar o cadastro com a concessionária para acessar o benefício.

• Atendo aos requisitos e tenho cadastro no CadÚnico, mas não recebi o desconto na minha fatura. O que faço?

Verifique de qual mês é a fatura. O desconto será aplicado em faturas a partir de agosto, pois se refere ao consumo de julho. O próximo passo é conferir se é o nome do titular da conta que está cadastrado no CadÚnico. Se for outro membro da família, é necessário atualizar o cadastro de acordo com a titularidade da fatura. A atualização pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Caso tanto a data quanto a titularidade estejam corretas, procure um dos canais de atendimento oficiais da Corsan, preferencialmente o número de WhatsApp 0800 646 6444, que também aceita ligações.

• Existe um limite de consumo de água para receber o desconto?

Sim. O desconto é condicionado ao consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês.

• Já recebo o benefício da tarifa social. Corro risco de perdê-lo?

Não. A tarifa social de água e esgoto já existia, atendendo cerca de 45 mil famílias, mas de maneira mais restrita. O que foi aprovado em 9 de junho foi uma ampliação bastante abrangente do auxílio para novas famílias. Cidadãos que já recebem o benefício no modelo antigo continuarão recebendo, sem mudanças.

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• Caso eu não me enquadre nos requisitos, a minha conta vai aumentar?

Sim. Para compensar a implementação da tarifa social, haverá um aumento de 5,76% nas contas de água de todos os consumidores da Corsan a partir de julho. A decisão cumpre uma exigência legal, tendo em vista que a tarifa social atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.898. A lei define, como condição para a implementação do auxílio, um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da concessionária Corsan.

Para fins de comparação, segue um quadro que exemplifica a mudança representada pelo aumento: Com informações do Palãcio Piratini

 

 

 

_{Fonte: Ascom Agergs}

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