Programa Desenvolve + Centenário promove incentivo para investimentos em erva-mate
A Administração Municipal de Centenário, no ano de 2022, criou o Programa Desenvolve + Centenário 2023 a 2033, por meio da Lei Municipal nº 2.129/2022, de 19 de dezembro de 2022. O referido programa visa a adoção de medidas e pontos estratégicos de investimentos para os próximos 10 anos, buscando o desenvolvimento municipal em saúde, educação, emprego, agricultura e infraestrutura.
O Poder Executivo, dentre outros incentivos em diversas áreas, ficou autorizado a criar incentivos financeiros para novos investimentos em ERVA-MATE na ordem de até R$ 1.500.000,00 para subsidiar a doação de mudas de Erva-Mate em produção no viveiro Municipal e para distribuição de adubo.
O referido montante será utilizado em 10 anos, sendo limitado na importância de R$ 150.000,00 por ano. Por meio do Decreto Municipal nº 2231/2023, de 14 de março de 2023, regulamenta-se os incentivos financeiros para investimentos em Erva-Mate.
As inscrições para o programa estão ocorrendo junto à Secretaria da Agricultura do Município de Centenário e para a participação e acesso aos benefícios disponibilizados no ano de 2023 levar-se-ão em consideração a média da produção entregue nos exercícios de 2021 e 2022, devendo, no momento do credenciamento no programa selecionar uma das opções de enquadramento previstas conforme sua produção que deverão ser atestadas e validadas pela Secretaria Municipal da Agricultura posteriormente.
A comprovação da produção será através de relatório emitido pelo setor primário e/ou cópias das respectivas notas fiscais de produtor. Agricultores já inscritos no setor primário do município e não produtores de ERVA-MATE que desejarem ingressar no plantio e cultivo da cultura deverão inscrever-se na modalidade NOVOS PRODUTORES, onde os incentivos consistirão na disponibilização uma única vez de 03 sacos de Adubo Químico 10-20-10 e 1.000 mudas de Erva Mate para cada novo pomar de erva-mate, limitado a uma inscrição por agricultor. Esse incentivo para novos investimentos em Erva-Mate tem como objetivo fomentar o aumento de produção e plantio com a distribuição de mudas de erva-mate e de adubo.
