Reforma agrária: autorizado novo acesso ao Pronaf para assentados
Por Redação Gazeta Gaúcha/ Porto Alegre/
Foto: Albino Oliveira/ MDA
Medida também autoriza cooperativas de agricultura familiar a tomarem crédito de investimento em bovinocultura para seus cooperados, dentro do Pronaf Mais Alimentos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (21/11) uma resolução que autoriza assentados da Reforma Agrária que atingiram os limites previstos nas linhas Pronaf A e A/C a fazerem novas contratações de crédito, tanto para investimento quanto custeio.
Para ter direito a novas contratações, os beneficiários devem estar adimplentes em relação às operações de crédito rural, ou seja, devem estar com os pagamentos das parcelas quitados.
“É a oportunidade de voltar a acessar crédito e aumentar a produção de alimentos saudáveis para a população, em todos os assentamentos da Reforma Agrária”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira
Para investimento, o limite por beneficiário é de R$ 50 mil, podendo esse valor ser dividido em uma ou mais operações. Para custeio, o limite é de R$ 20 mil por ano agrícola. Nas operações de investimento, ganham desconto de 25% sobre cada parcela aqueles que pagarem até a data de seu vencimento. Essas condições valem para quem contratar essas operações até 30 de junho de 2027.
Cooperativas de Agricultura Familiar
A resolução também traz uma ampliação de quem poderá acessar crédito de investimento dentro do Pronaf Mais Alimentos. Com a medida, cooperativas de agricultura familiar também poderão recorrer ao crédito para atendimento de seus associados, desde que os projetos sejam para a bovinocultura, o que deve beneficiar principalmente a pecuária leiteira. O limite de tomada de crédito por cooperativa é de R$ 8 milhões e a cooperativa só poderá solicitar R$ 50 mil por cooperado com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos.
As finalidades previstas no financiamento devem contemplar a compra de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras; aquisição de sêmen, óvulos e embriões, além do serviço de inseminação artificial e transferência de embriões; formação e recuperação de pastagem e produção de silagem e feno, além de tratores e implementos associados à essas finalidades.
