Resultado da Chamada Pública de Certificação Cultura Viva é divulgado

A Secretaria da Cultura (Sedac) publicou, no Diário Oficial de quinta-feira (5/10) o resultado final da Chamada Pública Sedac 19/2022 – Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva RS. Após análise de documentos enviados, 91 entidades foram selecionadas para compor o Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva, estando habilitadas a usufruir dos benefícios do cadastramento – dentre eles, o que garante a priorização dos Pontos e Pontões de Cultura.

Essa é a primeira ação da Sedac para promover o processo de cadastramento estadual e certificação estabelecido pela Lei Estadual de Cultura Viva.

Na avaliação do coordenador do Sistema Estadual de Cultura do RS, Ruben Oliveira, “o resultado dessa certificação confirma a Cultura Viva como uma política de Estado ao consolidar o trabalho desempenhado pela Sedac desde 2019, em conjunto com os coletivos culturais e suas culturas afirmativas e relevantes”.

O mapa abaixo evidencia a localização dos Pontos e Pontões de Cultura no Estado. Quanto maior o círculo, maior a quantidade de pontos na região. A localização está dividida por cores, que representam a divisão do mapa por Regiões Funcionais (RF). O painel de dados completo pode ser consultado aqui.

A certificação tem vigência de três anos, abrangendo o período de 2023 a 2025. Além disso, os próximos processos de certificação devem ter início ainda neste ano, como prevê o art. 6º da Portaria Sedac nº 88 (de julho de 2022).

Cultura Viva

A Política Estadual de Cultura Viva destina-se a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, além de outras providências. O processo de seleção da Chamada Pública teve participação da Rede Estadual de Pontos de Cultura no RS; do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva; e de representantes dos poderes executivos federal, estadual e municipal.

As entidades foram classificadas após análise de suas atividades, referendadas por meio dos pares que fortalecem suas redes e da avaliação da Comissão Julgadora, a partir dos seguintes critérios:

1. Promoção da cidadania e de uma cultura de paz por meio de ações culturais nas comunidades locais;
2. Valorização da diversidade cultural e regional no Estado;
3. Democratização das ações e bens culturais e dos meios de comunicação;
4. Fortalecimento de experiências culturais desenvolvidas por agentes e movimentos socioculturais que dialoguem com a comunidade local;
5. Reconhecimento dos saberes, dos fazeres, dos cultivos e dos modos de vida das populações indígenas, comunidades rurais, tradicionais, quilombolas e itinerantes;
6. Valorização da infância, criança, adolescência e juventude por meio da cultura;
7. Incorporação dos jovens ao mundo do trabalho cultural;
8. Inclusão cultural da população idosa por meio da promoção do acesso desse grupo às manifestações da cultura, da oferta de oportunidades para a sua participação ativa nas diversas formas de manifestação artística e do estímulo ao convívio social em ambientes culturais;
9. Capacitação e formação continuada dos trabalhadores da cultura;
10. Promoção de programas de capacitação e qualificação do acesso às tecnologias da informação para a produção e difusão culturais;
11. Fomento à criação de estruturas locais e assessorias técnicas para capacitação, planejamento e gestão dos Pontos de Cultura.

Entre os benefícios de fazer parte do Cadastro Estadual destaca-se o art. 24 da Lei 14.663, que garante a priorização de Pontos e Pontões de Cultura chancelados pelo Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva e inscritos no Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva. Essa priorização poderá ser feita através da destinação de cotas e com a atribuição de pontuações específicas para projetos apresentados por Pontos e Pontões de Cultura.

Histórico

Em maio de 2019, a secretária da Cultura, Beatriz Araujo, anunciou a retomada dos repasses financeiros para Pontos de Cultura por meio da Política Estadual Cultura Viva RS. A resolução viabilizou o financiamento de 92 Pontos de Cultura em 61 municípios do Rio Grande do Sul.

Na prática, foram mais de R$ 6 milhões liberados via Sedac. Somente iniciativas de fomento, no entanto, não são suficientes para democratizar as políticas públicas da cultura. A fim de assegurar a participação da sociedade civil, no ano seguinte, avançou-se com esse objetivo.

Em 2020 ocorreu a composição do Comitê Gestor Estadual da Política de Cultura Viva, importante mecanismo de gestão democrática e participativa que envolve a sociedade civil. O comitê, composto por integrantes especialistas em diversos segmentos culturais, movimenta as políticas públicas propostas pela Lei Cultura Viva. Em março de 2020, o órgão publicou seu Regimento Interno e, em fevereiro de 2021, recebeu a nova composição.

A Sedac, com o objetivo de fomentar a democratização dos recursos, lançou, ainda em 2021, cinco editais com pontuação extra para Pontos de Cultura: FAC Patrimônio, FAC Expressões Culturais, FAC Visual, FAC Artes de Espetáculo e FAC Publicações.

Em janeiro de 2022, o Comitê Gestor recebeu nova composição e, durante esse ano, foram lançados mais quatro editais com a possibilidade de pontuação extra para Pontos de Cultura. Por fim, após o órgão receber sua atual composição, publicou-se, em 30 de dezembro de 2022, o edital para Cadastro e Certificação da Política Estadual Cultura Viva.

Mais informações

Para saber mais sobre a Política Estadual de Cultura Viva acesse a página sobre a iniciativa. Os canais de atendimento para informações relacionadas à Cultura Viva são: cultura-viva@sedac.rs.gov.br e (51) 3288 – 5408.

_{Texto: Silvia Martins/Ascom Sedac
Edição: Felipe Borges/Secom}