Vigilância Sanitária denuncia cobrança irregular de taxas para alvarás

A Vigilância não realiza a cobrança de taxas referentes a alvará sanitário, seja por telefone ou WhatsApp. Para solicitar o alvará é preciso se dirigir ao órgão municipal.
Proprietários de dois estabelecimentos comerciais no município do Rio Grande receberam ligações telefônicas para pagamento de taxas de expedição de alvarás sanitários. Conforme a gerente da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, Deyseane Silveira, essa cobrança é irregular.
“A Vigilância não realiza a cobrança de taxas referentes a alvará sanitário, seja por telefone ou WhatsApp”, esclarece a gerente.
Para a emissão do alvará, o proprietário do estabelecimento deve se dirigir à sede da Vigilância Sanitária no município, que atende junto ao Posto IV, na Avenida Major Carlos Pinto, 551, no bairro Cidade Nova, das 8h às 14h. No local, o proprietário apresenta a documentação do estabelecimento e entra com o pedido de alvará. Se estiver tudo em ordem, é emitida a taxa para pagamento.
As denúncias encaminhadas para a Vigilância Sanitária por dois proprietários de diferentes estabelecimentos que comercializam pescados chegou ao órgão municipal essa semana. Eles informaram que uma pessoa se identificando como Fernando fez as ligações e a cobrança das taxas. Como suspeitaram que poderia ser mais um golpe, acionaram a Vigilância Sanitária que os orientou e solicitou que encaminhassem o caso para a Polícia Civil.
Em caso de dúvidas, a Vigilância solicita que as pessoas interessadas entrem em contato pelos canais oficiais de atendimento. O telefone para contato é o (53) 3233-7265 e o e-mail vigisanit@riogrande.rs.gov.br.