Autonomia econômica também salva vidas

Por Redação Gazeta Gaúcha

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Caxias do Sul RS

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Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)

 

Toda política pública só faz sentido quando chega à vida das pessoas. Não basta que um direito exista na lei: ele precisa ser cumprido. Foi com essa convicção que apresentei o Projeto de Lei nº 4.457/2025, que fortalece a fiscalização da reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para mulheres em situação de violência doméstica.

 

Esse projeto nasceu do diálogo com o movimento sindical, especialmente com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, que construiu essa proposta junto aos sindicatos e apresentou uma alternativa para tornar essa política mais efetiva. O diálogo com a sociedade e com os trabalhadores é fundamental para construir propostas conectadas com as necessidades reais das pessoas.

Hoje, essa reserva já está prevista na legislação, mas a ausência de mecanismos de acompanhamento impede que saibamos quantas mulheres estão sendo beneficiadas e se a política está sendo efetivamente aplicada. O nosso projeto busca mudar essa realidade, determinando que a União forneça periodicamente aos municípios informações sobre o total de vagas intermediadas pelo SINE, as oportunidades destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e o número de mulheres efetivamente contratadas. Afinal, não se pode aperfeiçoar aquilo que não se mede.

Recentemente, o PL foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Essa aprovação representa um avanço importante, porque reforça que políticas públicas precisam de mecanismos de acompanhamento, transparência e controle. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, do Senado Federal.

A autonomia financeira é uma das ferramentas mais importantes para romper o ciclo da violência. Muitas mulheres permanecem em relações abusivas porque não têm renda, emprego ou condições de sustentar seus filhos. Garantir acesso ao mercado de trabalho significa oferecer uma oportunidade concreta de reconstrução da vida, com dignidade, segurança e independência.

Também precisamos reconhecer que a violência não afeta todas as mulheres da mesma forma. As mulheres negras são as maiores vítimas da violência de gênero no Brasil e enfrentam, ao mesmo tempo, mais obstáculos para acessar emprego, renda e oportunidades. Por isso, fortalecer a fiscalização dessa política também é enfrentar o racismo estrutural e ampliar o acesso aos direitos para quem historicamente encontra mais barreiras.

Garantir que essa reserva de vagas seja cumprida é uma forma de assegurar que uma política criada para proteger mulheres alcance, de fato, aquelas que precisam dela. É esse compromisso que orienta nosso trabalho: fazer com que os direitos previstos em lei sejam acompanhados, fiscalizados e efetivados.

Agradeço o espaço e a atenção de cada leitor. Me despeço da coluna temporariamente, retornando após as eleições. Podem acompanhar nosso trabalho no @denise_pessoa.

Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)