Estado disponibiliza painel público de dados sobre mulheres privadas de liberdade no RS
Durante atividade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, realizada na quarta-feira (6/3), no Memorial do Ministério Público, em Porto Alegre, duas iniciativas relacionadas ao público feminino privado de liberdade foram lançadas: o painel público de business intelligence (BI) com dados públicos do perfil das apenadas e o Guia das Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas.
As ações ocorreram durante o evento Sobre elas: uma análise sobre o aprisionamento feminino no Rio Grande do Sul, organizado pelo Comitê de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, em parceria com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a Polícia Penal e o Observatório do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul.
A abertura contou com a presença do titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, que destacou a importância dos projetos inéditos. “São trabalhos complementares e que convergem sobre um mesmo objetivo: o de colocar luz sobre esse público que, apesar de ser minoria no contingente de presos no sistema penitenciário gaúcho, exerce papel fundamental na sociedade e nas estruturas familiares. Precisamos conhecer cada vez mais essa realidade para possibilitar novas condições às mulheres no período em que estiverem privadas da liberdade, mas, também, no retorno delas ao convívio social”, ressaltou.
A superintendente adjunta dos Serviços Penitenciários, Deisy Vergara, falou sobre a necessidade de dar amplitude ao tema das mulheres no sistema prisional. “Temos a oportunidade de discutir junto com outras instituições esse tema complexo da mulher privada de liberdade, que demanda a necessidade de visibilidade e ações articuladas. Eventos como este possibilitam a troca qualificada de experiências.”
Também participaram da mesa de abertura, a desembargadora e ouvidora da Mulher, Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Tribunal de Justiça, Jane Vidal, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ivana Battaglin, a dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Liseane Hartmann, a presidente do Comitê Estadual de Políticas Públicas de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, Débora Ferreira, e o policial penal federal, Allyson Silva, representando a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Débora recordou os projetos que vêm sendo realizados pelos membros do Comitê nos últimos anos e como eles impactam no serviço público: “Esses projetos são facilitadores para que as secretarias que compõem o comitê possam estar desenhando políticas públicas mais efetivas”.
Painel BI
Elaborado a partir do Observatório do Sistema Prisional da SSPS, o painel BI tem como finalidade dar mais visibilidade às mulheres privadas de liberdade por meio da disponibilização de dados e informações sobre esse público.
Segundo a analista da Assessoria Técnica, Monique Crestani, o intuito é chamar atenção para o perfil das mulheres e, consequentemente, dirigir ações e políticas públicas mais pontuais. “Este painel estará disponível no site da SSPS para o público em geral, desde o cidadão comum, passando por servidores e gestores de outras secretarias, até pesquisadores em geral, respeitando, claro, os dados sensíveis e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD)”, explicou. Monique apresentou o painel junto com a professora da Universidade Católica de Pelotas, Christiane Freire.
O BI das pessoas privadas de liberdade do RS traz informações como nível de instrução, número de filhos, faixa etária, tipificação criminal, tipo de regimes, entre outros dados. O sistema é atualizado diariamente, resultando em um retrato diário do perfil do público. “No painel existe uma aba com a tabela regime, que permite visualizar um problema antigo enfrentado pelas pessoas presas, principalmente pelas mulheres, que sofrem ainda mais: a demora nos julgamentos. Os dados mostram que existe hoje mais presas provisórias dentro do sistema que nos demais regimes”, detalhou Monique.
Cartilha
O Guia das Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas é fruto de uma parceria interinstitucional entre a SSPS, a Polícia Penal, o MPRS, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. O material aborda os direitos das apenadas com o objetivo de divulgar quais são eles, dentro e fora da prisão, e para que saibam como agir quando forem violados. Além disso, mostra como acessar os serviços e assistências de saúde, educação, trabalho, entre outros, disponíveis no estabelecimento prisional.
A criação do guia busca responder a uma das ações estabelecidas no Plano de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do RS. De acordo com a chefe da Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do Departamento de Tratamento Penal e vice-presidente do comitê, Rosane Lucena, a cartilha será disponibilizada em formato digital e impresso, a fim de alcançar o maior número de pessoas. “O objetivo é, também, atingir mulheres em regime semiaberto, em monitoração eletrônica, egressas e seus familiares. Dessa forma, a Polícia Penal fará eventos regionais para lançamento do material”, detalhou.
Debates e mostra de boas práticas
À tarde, a mesa O impacto das prisões provisórias femininas na sociedade gaúcha trouxe à tona a discussão sobre os prazos para julgamentos ou condenações e a influência que eles têm sobre as apenadas. O tema foi abordado pela professora Christiane Freire, pela dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal, Cintia Luzzatto, pela juíza-corregedora Carla Fernanda Haass, pela diretora da Penitenciária Feminina de Guaíba, Isadora Minozzo, e pelos membros que compuseram a mesa de abertura, Ivana Battaglin e Allyson Silva.
Em seguida, no painel Boas práticas nas unidades prisionais femininas, representantes regionais da Polícia Penal expuseram iniciativas de sucesso que envolvem o público feminino em estabelecimentos gaúchos.
O projeto Entrelinhas, da Penitenciária Feminina de Guaíba, que possibilita a remição pela leitura de mulheres não alfabetizadas, foi apresentado pela técnica superior penitenciária Dulciane Araújo e pela técnica superior penitenciária Carla Sousa. O projeto Arte com Afeto, desenvolvido na Penitenciária Estadual de Frederico Westphalen e que oferece aulas teóricas e práticas sobre arte, foi abordado pela técnica superior penitenciária Priscila Simões.
Texto: Jéssica Britto/Ascom SSPS
Edição: Secom / Foto: João Pedro Rodrigues/ Ascom / SSPS
