FATOS & COMENTÁRIOS A crítica do cotidiano Paulo Ricardo Corrêa*

Por Redação Gazeta Gaúcha

Portal GZ1.com.br

FATOS & COMENTÁRIOS
A crítica do cotidiano
Paulo Ricardo Corrêa*

Pelotas RS

Foto:

 

COITADO DO DARWIN

 

Charles Darwin, naturalista, geólogo e biólogo britânico, após exaustiva pesquisa, em conjunto com Alfred Wallace, lançou ao mundo de 1859 (há 166 anos), a teoria intitulada ‘A Origem das Espécies’, tratando então da evolução dos seres vivos como resultado de uma evolução, lenta, porém constante.

E, de lá para cá, a Humanidade provou que a evolução faz parte do ser, sim, porém sofre a ação do meio ambiente, seja ele da Natureza, Social ou Político.

Porém, e infelizmente há sempre um ‘porém’ quando se trata do ser humano, às vezes a paixão pelas tradições impedem o avanço social e político, congelando valores e barrando a transformação necessária para que uma sociedade possa, enfim, alçar novas dimensões na esfera de convívio, permeada com sentimentos de respeito mútuo, fraternidade e solidariedade.

A morte do agricultor Marcos Nörnberg acende um alerta que, embora já estivesse ligado há muito tempo, nos dias de hoje serve, tristemente, para uma nova e profunda reflexão sobre as instituições da segurança pública, sobre seu papel no contexto judiciário brasileiro, na manutenção da ordem e, por força de consequência, também no que diz respeito à responsabilização penal e civil de seus integrantes.

As polícias militares (policiamento ostensivo), gênero da qual a Brigada Militar é espécie, possuem um órgão corregedor, sendo que tal é formado exclusivamente por militares oriundos da própria corporação, embora assessorado por servidores civis, como é o caso da Corregedoria da Brigada Militar do RS.

No caso de Pelotas, quanto à morte do agricultor, o IMP – Inquérito Policial Militar – conduzido pela Corregedoria da BM, não encontrou na funesta ação indícios de crime militar, e aplicou aos agentes apenas sanções disciplinares. Por sua vez, a polícia judiciária, instituída constitucionalmente no Brasil como Polícia Civil e Polícia Federal, após a sua investigação indiciou os militares pela prática de homicídio, e o Ministério Público Estadual ainda identificou abuso de autoridade no agir dos brigadianos.

Temos conhecimento de inúmeros casos em que, durante ações de contenção, abordagens e até mesmo investigações (embora as investigações sobre civis, no meu ponto de vista, não poderiam ser efetuadas pela polícia militar), tem havido exacerbação da força, desrespeito a familiares e ao próprio alvo da ação, fatos que nos fazem, nos dias de hoje, questionar a respeito da evolução social, e no caso particular, daquilo que desejamos como sociedade e bem-estar geral.

José Paulo Bisol, jurista, magistrado, escritor e político gaúcho, foi Secretário de Justiça e Segurança do RS, durante o governo de Olívio Dutra, propôs a unificação da Polícia Civil com a Brigada Militar (no exemplo das polícias estadunidenses), no intuito de – entre outras consequências – retirar desta última a profunda militarização que, segundo os contrários à ideia, mantém a hierarquia da corporação.

A ideia de Bisol (e nela auxiliamos muito) era, ao final, que fosse trabalhada a questão da humanização das policias, a sua qualificação enquanto ‘law enforcement’ e, assim, chegássemos a uma boa diminuição da quantidade de agentes de contenção armados, ao estilo da polícia britânica e japonesa.

Todavia, senhoras e senhores, novamente o espírito de corpo que permeia inúmeras instituições, e aqui no Brasil tal corporativismo é enorme, falou mais alto naquela época, e já se vão mais de 25 anos, tendo como resultado a continuidade das coisas de então, e dos fatos que aí estão.

Com a ascensão da extrema-direita ao poder, com Jair Bolsonaro e suas ideias armamentistas, liberando poder de fogo para uma gama enorme de pessoas despreparadas para isso, além de produzirem atos como o do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (impedido) o qual, em uma ação de resgate comemorou o tiro dado contra o malfeitor, também fez aumentar o autoritarismo dos policiais militares, especialmente durante suas patrulhas, quando nivelam malfeitores e seus familiares, agredindo e proferindo juízo de valor sobre a conduta de uns e outros.

É necessário, e urgente, que voltemos a discutir as ideias do saudoso José Paulo Bisol, pois suas propostas, naquela época, podiam parecer avançadas demais, porém, hoje em dia, se afiguram factíveis, mormente quando a sociedade consegue enxergar que um novo mundo é possível.

Precisamos evoluir. Afinal, Darwin estava certo.

Votaremos ao assunto.

*Paulo Ricardo Corrêa é advogado, escritor, radialista, natural de Pelotas, tendo crescido em Rio Grande. Trabalhou na TV Rio Grande, hoje RBS, e como locutor nas rádios Cultura Riograndina e Minuano.