Artigo Feminicídio: Deputada Denise Pessôa ( Penas mais duras são avanço. Mas não bastam.)

Redação Gazeta Gaúcha

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Caxias do Sul RS

Foto: Rede Social

 

Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)

Desde 10 de outubro de 2024, com a entrada em vigor da Lei 14.994/2024, o Brasil passou a estabelecer penas de 20 a 40 anos de prisão para o crime de feminicídio — superiores às do homicídio qualificado. É um marco importante. É o reconhecimento, por parte do Estado, de que matar uma mulher por razões de gênero é um crime de extrema gravidade, atravessado por desigualdades históricas e estruturais.

A mudança na legislação representa um avanço civilizatório. Aumentar a pena é afirmar que a vida das mulheres importa e que a violência de gênero não pode ser tratada como um conflito doméstico, um “crime passional” ou uma tragédia isolada. Feminicídio é expressão de uma cultura que ainda naturaliza o controle, o ciúme, a humilhação e a agressão contra mulheres.

Mas é preciso dizer com clareza: penas mais duras, sozinhas, não têm sido suficientes para conter os feminicídios.

Seguimos vendo mulheres assassinadas dentro de casa, muitas vezes após histórico de ameaças, agressões e pedidos de ajuda. Seguimos assistindo a homens que não aceitam o fim de um relacionamento, que confundem amor com posse, que transformam frustração em violência. O problema não está apenas na ausência de punição. Está, sobretudo, na formação emocional e social que ainda ensina muitos homens a acreditar que têm direito sobre o corpo, a vida e as decisões das mulheres.

Há uma imaturidade emocional alimentada por uma cultura que pouco ensina os meninos a lidar com rejeição, perda, autonomia feminina e frustração. Em vez de aprenderem a elaborar sentimentos, muitos são incentivados a reafirmar poder. Quando esse poder é questionado — seja por um término, uma denúncia ou simplesmente pela independência da mulher — a resposta pode ser o ódio.

O feminicídio não nasce no momento do crime. Ele é construído ao longo do tempo, na tolerância social ao machismo, na piada que desqualifica, na desconfiança constante, no controle disfarçado de cuidado, na crença de que “ela é minha”. É essa ideia de posse que precisa ser enfrentada com a mesma firmeza com que se endurecem as penas.

Isso exige políticas públicas amplas: educação para igualdade de gênero desde a infância, programas de reeducação para homens autores de violência, fortalecimento das redes de proteção, garantia de orçamento para casas-abrigo, delegacias especializadas e equipes multidisciplinares. Exige também responsabilidade coletiva. A violência contra a mulher não é um problema privado; é uma questão social e política.

A lei é necessária. A punição é fundamental. Mas prevenção se constrói com transformação cultural.

Enquanto homens continuarem sendo socializados para dominar e mulheres continuarem sendo ensinadas a suportar, os números seguirão nos chocando. Precisamos formar homens emocionalmente responsáveis, capazes de compreender que amar não é controlar, que relacionamento não é propriedade e que ninguém pertence a ninguém.

Endurecer penas é afirmar limites.
Transformar mentalidades é salvar vidas.

Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)