Fim da escala 6×1: tempo de vida, justiça social e o futuro do trabalho

Por Redação Gazeta Gaúcha

Portal GZ1.com.br

Caxias do Sul RS

Coluna

Foto: Arquivo Gazeta

Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)

A organização do tempo de trabalho sempre esteve no centro das lutas sociais no Brasil e no mundo. Desde a conquista da jornada de oito horas até a ampliação de direitos previstos na Constituição de 1988, avanços importantes foram resultado direto da mobilização da classe trabalhadora e de políticas públicas voltadas à proteção social.
Nesse contexto, ganha relevância o debate recente sobre o fim da escala 6×1, que é o modelo em que trabalhadores e trabalhadoras atuam por seis dias consecutivos com apenas um de descanso. O tema ganhou mais força no Congresso Nacional com o Projeto de Lei nº 1838/2026, do Governo Lula, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo os salários.
Entre os principais pontos da proposta estão o fim da escala 6×1, com adoção do modelo 5×2; a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas; a garantia de que não haverá redução de salários, pisos ou direitos; e a previsão de, no mínimo, 48 horas de descanso semanal remunerado. O projeto também estabelece a ampliação do descanso aos finais de semana — ao menos um a cada três semanas —, prevê a possibilidade de acordos coletivos, desde que respeitados os limites de jornada e descanso, e mantém regimes especiais, como o 12×36, dentro do novo teto semanal de 40 horas.
Diferentemente das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que costumam tramitar por períodos mais longos e exigem quóruns qualificados em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, o Projeto de Lei — encaminhado pelo governo em 14 de abril — pode tramitar em regime de urgência. Na prática, isso significa que o texto tem prazo de 45 dias para análise e votação, podendo ser apreciado diretamente em plenário, sem seguir todo o rito mais prolongado das comissões.
Esse tipo de tramitação acelera o debate no Congresso Nacional e permite que temas considerados prioritários avancem com mais rapidez. No caso da jornada de trabalho, isso reflete a compreensão de que o assunto exige resposta mais imediata, diante das mudanças já em curso no mundo do trabalho e dos impactos diretos na vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Historicamente, partidos e movimentos ligados ao campo progressista, como o Partido dos Trabalhadores, tiveram papel importante na ampliação de direitos trabalhistas, defendendo que desenvolvimento econômico deve caminhar junto com justiça social. A discussão sobre a jornada de trabalho segue essa mesma lógica: produzir mais, mas com melhores condições.
Ao longo da história, cada conquista de direitos trabalhistas veio acompanhada de previsões de crise ou até de colapso econômico. Foi assim na redução da jornada, na instituição das férias e na ampliação de garantias básicas. O mesmo argumento ressurge agora. A diferença é que o mundo do trabalho mudou, portanto, e acompanhar essas transformações exige diálogo, responsabilidade e um debate sério, à altura dos desafios do nosso tempo.
Estudos nacionais e internacionais apontam que jornadas mais equilibradas podem resultar em aumento de produtividade. Pesquisas conduzidas por instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que trabalhadores com descanso adequado apresentam melhor desempenho, menor índice de adoecimento e maior engajamento. Experiências em países que reduziram a carga semanal mostram ganhos tanto para empresas quanto para trabalhadores e trabalhadoras.
No Brasil, essa discussão ganha contornos mais profundos quando se observa como o tempo é distribuído entre homens e mulheres. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres dedicam quase o dobro de horas aos afazeres domésticos e ao cuidado com outras pessoas em comparação com os homens. Essa chamada “dupla jornada” impacta diretamente sua qualidade de vida e suas oportunidades no mercado de trabalho.
Quando se observa o recorte racial, as desigualdades se aprofundam. Mulheres negras, que historicamente enfrentam maiores obstáculos de acesso a direitos e renda, estão mais presentes em ocupações com jornadas extensas e menor proteção social. A sobrecarga de trabalho e a falta de tempo evidenciam desigualdades que não são recentes, mas que se mantêm ao longo das gerações. Isso faz com que propostas de reorganização da jornada tenham potencial impacto significativo na redução dessas desigualdades estruturais.
Por isso, discutir o fim da escala 6×1 é também reconhecer que o tempo livre não é privilégio, mas parte fundamental da dignidade humana. Ao mesmo tempo, é preciso compreender que mudanças como essa exigem diálogo com diferentes setores e planejamento responsável. A transição deve considerar a realidade de cada área econômica, garantindo que a geração de empregos e a sustentabilidade das atividades produtivas caminhem junto com a melhoria das condições de trabalho.
O Brasil já demonstrou, em outros momentos, que é possível avançar combinando crescimento econômico e inclusão social. O desafio agora é dar mais um passo nessa direção: construir um modelo de trabalho que respeite os limites humanos e reconheça que viver não pode ser apenas trabalhar. O debate está posto e sabemos que ele vai muito além da jornada. Trata-se de redefinir prioridades e reafirmar um princípio básico: o desenvolvimento só faz sentido quando melhora, de fato, a vida das pessoas.

Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)