MEC recomenda atualização preventiva de cadastro
O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o FNDE, identificou redes de ensino de estados e municípios com pendências no Sistema de Habilitação de Entidades – Sistema Habilita. A atualização de dados cadastrais é de competência dos entes e necessária para o recebimento da primeira parcela do recurso financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. Sem essa atualização, a autorização de pagamento pelo MEC não é efetivada e as Secretarias não recebem a verba.
O alerta é da Coordenação Geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica do MEC (Cogeiti/DPDI/SEB/MEC) e da Coordenação-Geral de Bolsas e Auxílios do FNDE (CGAUX/DIGEF/FNDE) para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.
A fim de evitar a devolução do empenho por erro de cadastro, inexistência ou fechamento de agência bancária de preferência, os municípios e estados devem verificar e atualizar o cadastro de maneira preventiva, se necessário.
Documentação – Os documentos necessários para a atualização cadastral são: cópia do termo de nomeação e a cópia autenticada do RG e CPF do dirigente. Na sequência, os documentos deverão ser enviados pelo Sistema Habilita no módulo PAR Fale Conosco. Nos casos de agência bancária inválida, o ente deverá atualizar no cadastro na agência de preferência.
Orientações – Dúvidas sobre o Sistema Habilita devem ser enviadas ao e-mail cohep@fnde.gov.br, da Coordenação de Habilitação e Empenho de Programas e Projetos Educacionais (Cohep). Após o processo de cadastro ou atualização é necessário comunicar ao FNDE pelo e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br, para continuidade do processo no que diz respeito a análise, abertura de conta e pagamentos. Nos dois casos, a Cogeiti pede para ser comunicada pelo e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.
Por: Ministério da Educação (MEC)
