TOMA LÁ, DÁ CÁ

Por Redação Gazeta Gaúcha

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Coluna

FATOS & COMENTÁRIOS
A crítica do cotidiano
Paulo Ricardo Corrêa*

Pelotas RS

 

TOMA LÁ, DÁ CÁ

Quando a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal, antes ocupada pelo trágico falecido Teori Zavascki, abriu, Michel Temer – aquele da cartinha “Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem) – indicou Alexandre de Moraes, cujo passado político encontra Gilberto Kassab e Geraldo Alckimin, e também o revela como discípulo do jurista Dalmo de Abreu Dallari. Para sua indicação não lhe foi questionada a orientação religiosa, pesando muito sua qualificação técnica e ideias quanto à Justiça e Direito.

Por sua vez, ao indicar André Mendonça para a vaga de Marco Aurélio Mello, Jair Bolsonaro assumiu que o fazia porque ele era ‘terrivelmente evangélico’. A par do pequeno currículo jurídico do hoje Ministro do STF, consta em sua atuação, quando ministro da Justiça e Segurança Pública, a confecção de um dossiê com os dados de servidores públicos federais identificados com o movimento antifascista.

O Ministro Flavio Dino, que substituiu a aposentada Rosa Weber, foi indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, pesando em sua decisão o enorme currículo do jurista, magistrado, deputado federal, governador e senador maranhense. Ao contrário do liberal Alexandre de Moraes, Dino tem como orientação política a esquerda, tendo sido filiado ao PCdoB, partido que o elegeu deputado federal e, depois, governador do Maranhão por dois mandatos, e por último o PSB, pelo qual foi eleito senador da República.

Colocamos esses três ministros da Suprema Corte em comparação para, afinal, poder entender o peso que cai sobre André Mendonça, o terrivelmente evangélico, que também é pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros. Nenhum demérito quanto a isso, claro. Desde que sua religião não interfira nas decisões que tome, enquanto magistrado da mais alta corte judiciária do país.

Mendonça está na relatoria das investigações do caso do Banco Master e, por via atrativa, assumiu também a condução das averiguações de possível fraude no financiamento do liquidado banco de Daniel Vorcaro para o filme biográfico do ex-presidente, hoje condenado por atos antidemocráticos.

É que, tendo sido indicado pelo ‘Dark Horse’, com base no viés religioso – embora o Brasil seja um Estado Laico – este Ministro do STF está dando sinais de que, no que diz respeito à família Bolsonaro, a cautela será a tônica de sua atuação.

E não é para menos.

Penderá sobre ele, sempre, a incerteza de sua imparcialidade.

Sabe-se que o STF é um Tribunal Político, justamente porque é Constitucional, embora nesses casos envolvendo políticos com prerrogativa de foro, tenha que agir nos limites ‘das 4 linhas’, como diria a personagem protagonista do indigitado filme estadunidense. Porém, senhoras e senhores, na seara do Pretório Excelso, é sempre difícil separar o político (não partidário, frisa-se) do puramente jurídico.

Desse modo, os olhares críticos deverão se voltar para as decisões de André Mendonça, na condução e análise dos pedidos da Procuradoria Geral da República, principalmente quando envolverem o pré-candidato à Presidência da República, atual senador Flávio Bolsonaro e sua espúria ligação com aquele que, hoje, é considerado o maior estelionatário do Brasil: Daniel Vorcaro.

Espera-se que os jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo, não retirem dos brasileiros a sua capacidade de manter a vigilância sobre o cenário político nacional.

Por:

FATOS & COMENTÁRIOS
A crítica do cotidiano
Paulo Ricardo Corrêa*

*Paulo Ricardo Corrêa é advogado, escritor, radialista, natural de Pelotas, tendo crescido em Rio Grande. Trabalhou na TV Rio Grande, hoje RBS, e como locutor nas rádios Cultura Riograndina e Minuano.