Sobreviver também exige justiça: a urgência de reparar mulheres marcadas pela violência

Por Redação Gazeta Gaúcha

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Caxias do Sul RS

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Coluna:

Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)

 

Enfrentar a violência contra as mulheres exige ir além da denúncia e da punição. Há uma dimensão ainda pouco visível desse problema que precisa ganhar centralidade no debate público: a realidade das mulheres que sobrevivem à violência doméstica, mas passam a viver com sequelas permanentes, que afetam sua autonomia, sua saúde e suas condições de vida.

A proposta apresentada pelo nosso mandato em parceria com o coletivo Mulheres em Lula (MEL), no Projeto de Lei 1107/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, parte justamente desse reconhecimento. Ao instituir uma pensão especial para mulheres que adquiriram deficiência em decorrência de violência doméstica, o objetivo é responder a uma lacuna histórica das políticas públicas: o que acontece com quem sobrevive, mas não consegue retomar a própria vida sem apoio?

Na prática, muitas dessas mulheres enfrentam dificuldades profundas para trabalhar, estudar e garantir o próprio sustento. Sem uma política de reparação, acabam condenadas a uma situação de vulnerabilidade permanente. Sobreviver, nesses casos, não pode significar abandono.

A iniciativa integra o Protocolaço Pela Vida das Mulheres, mobilização nacional construída pelo Instituto E Se Fosse Você e pela Rede Enxame de parlamentares, e também dialoga com a luta histórica do movimento Mulheres em Luta, reforçando que este projeto é fruto de construção coletiva.

Trata-se de um avanço que se soma ao fortalecimento de marcos legais como a Lei Maria da Penha, ampliando a proteção para além da prevenção e da punição, incorporando também a dimensão da reparação.

Além disso, a aprovação, em 18 de março, pela Câmara dos Deputados do projeto que reconhece a violência vicária como forma de agressão contra a mulher representa um avanço importante. Ao incluir na Lei Maria da Penha os casos em que o agressor atinge filhos ou pessoas próximas para causar dor, o Parlamento amplia a compreensão sobre a violência. Esse movimento dialoga diretamente com a proposta de pensão: é preciso enxergar todas as dimensões da violência e garantir não só punição, mas também proteção e reparação.

Essa reflexão dialoga diretamente com o sentido do Dia Internacional da Mulher, como deixei claro no artigo anterior: não há romantização possível enquanto mulheres ainda precisam lutar para permanecer vivas. E a violência não se encerra no momento do ataque. Ela continua nas consequências, na perda de autonomia, na ausência de renda e, muitas vezes, na invisibilidade. Segundo o Atlas da Violência, o Brasil registrou 1.467 feminicídios em 2024, um dado que revela a gravidade do problema, mas que ainda não dimensiona o número de mulheres que sobrevivem com sequelas permanentes.

Esse cenário se agrava quando observamos os recortes de raça e território. Em cidades como Pelotas, uma das mais negras do Rio Grande do Sul, o debate sobre violência contra as mulheres precisa necessariamente considerar as desigualdades raciais. Afinal, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 62,6% das vítimas de feminicídio no país são mulheres negras, evidenciando que a violência de gênero está profundamente conectada às desigualdades estruturais.

Quando sobrevivem à violência e ficam com deficiência, essas mulheres lidam com múltiplas camadas de exclusão: de gênero, de raça e de classe. Sem políticas públicas específicas, são empurradas para uma realidade de ainda mais precariedade e invisibilidade.

A pensão proposta não é apenas um benefício financeiro. É, antes de tudo, um reconhecimento institucional de que houve uma falha na proteção e de que cabe ao Estado atuar também na reparação. O projeto avança, ainda, ao dispensar carência para benefícios por incapacidade nesses casos e ao prever avaliação médica imediata no âmbito da Lei Maria da Penha, garantindo mais agilidade no acesso aos direitos.

O Brasil já reconheceu, em outras situações, a importância de políticas indenizatórias para reparar danos causados ou não evitados pelo Estado. Esse mesmo princípio precisa ser aplicado às mulheres que sobrevivem à violência doméstica e convivem diariamente com suas consequências.

Garantir que essas mulheres tenham condições de reconstruir suas vidas é uma questão de justiça. Porque nenhuma sociedade pode se considerar justa enquanto tantas mulheres ainda lutam não apenas para viver, mas para viver com dignidade.

Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS)